Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 19:00

Regulamentação permite trabalho de menor como aprendiz a partir dos 14 anos

Menor pode desempenhar todas as atividades, desde que com acompanhamento de empregado monitor, responsável pela coordenação de exercícios práticos pelas atividades em conformidade com o programa de aprendizagem
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 17:03

Justiça do Trabalho descarta adicional de insalubridade para balconista de farmácia em Betim

A decisão é dos julgadores da Nona Turma do TRT-MG que, sem divergência, negaram provimento ao recurso da trabalhadora e mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Betim.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 10:59

Já estou de licença a alguns meses, com a Reforma como ficará minha Aposentadoria por Invalidez?

O presente artigo discorre sobre a reforma da Previdência e a aposentadoria por invalidez.
Legislação » Leis Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00

Lei nº 11.961, de 2 de Julho de 2009

Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00

Indenização de DPVAT deve obedecer à lei federal

Trata-se de ação com pedido de condenação das partes rés ao adimplemento de diferença atinente a indenização securitária, em decorrência de acidente automobilístico.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 14:43

A imparcialidade do julgador na fase pré-processual penal no Brasil

A decisão do STF, em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305), deu prazo de 12(doze) meses, prorrogáveis por outros 12 (doze), para que leis e regulamentos dos tribunais sejam alterados para permitir a implementação do novo sistema a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prazo começou a contar a partir da publicação da ata do julgamento.(24.8.2023). A então ministra Rosa Weber, presidente do STF, afirmou que o direito ao juiz imparcial é uma garantia prevista na Constituição Federal e em convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Segundo a presidente, a obrigação do Estado passa pela criação de normas para inibir a atuação do magistrado em situações que comprometam ou aparentem comprometer sua imparcialidade
Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Julho de 2023 - 13:12

O feminino em Machado de Assis. Entre a estória e a história

A importância das mulheres traçadas por Machado de Assis serve para entender e acompanhar as conquistas de direitos pelas mulheres com perspectiva histórica, social e cultural. A luta das mulheres por equidade e respeito na sociedade. No combate à estrutura patriarcal e a discriminação e misoginia. Somente em 1827 que as meninas foram liberadas para frequentar a escola, além da formação do primário. O primeiro Código Eleitoral e a Constituição de 1934 garantiu o direito político da mulher e contemplou o voto feminino. A lenta evolução dos direitos da mulher ainda hoje requer firme busca na afirmação e concretização contemporânea.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 14:04

Posso revisar a minha Aposentadoria por Invalidez?

Por Marcos Roberto Hasse
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 10:00

Comissão aprova mudanças no Código Florestal

Medida determina a volta da proteção a rios temporários e a inclusão de emenda que diminui a faixa de APP's
Doutrina » Geral Publicado em 16 de Julho de 2025 - 14:42

Especialista comenta mudanças sobre revisão de deficiência irreversível

Alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social atinge aposentados por invalidez e beneficiários do BPC
Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Março de 2025 - 10:13

Oscar de ‘Ainda Estou Aqui’ reforça importância da defesa da democracia, diz IAB

O IAB parabeniza a equipe do filme Ainda Estou Aqui pelo Oscar, destacando a importância da arte na defesa da democracia e do Estado de Direito
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2023 - 11:50

Gratificação de Atividade Tributária não pode ser incorporada ao vencimento básico dos auditores fiscais

O colegiado reformou decisão anterior que havia entendido que a gratificação poderia ser incorporada no vencimento básico dos auditores, o que teria reflexos sobre as demais rubricas.
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2022 - 17:14

PL aprovado pelo Senado Federal autoriza assembleias virtuais em condomínios

Projeto de Lei prevê a realização de assembleias por meio eletrônico desde que a convenção não o proíba e o sistema seja confiável. Texto acolheu conjunto de critérios e regras propostos pela AABIC e outras entidades do setor e agora seguirá para sanção presidencial.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 14:53

Turma reconhece dano material decorrente de incapacidade parcial para o trabalho

Com isso, um vigilante receberá pensão mensal até completar 70 anos.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:50

Juiz condena seguradoras ao pagamento de R$ 23 mil por invalidez parcial

Autor alegou ter sofrido um acidente que resultou em diversas lesões, causando-lhe um prejuízo material de mais de R$ 200 mil reais
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 14:44

IEF deve atuar contra ocupações ilegais

A 8ª Câmara Cível do TJMG decidiu que o IEF deverá agir com rigor nos casos em que tenha havido ocupação humana ilegal.
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2023 - 16:21

Agricultor que não pode realizar esforço físico devido à doença na coluna vai receber aposentadoria

O colegiado considerou que a doença impede o homem de exercer a profissão de agricultor, que é “essencialmente física”.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 26 de Maio de 2020 - 16:28

Aposentadoria por incapacidade e outra atividade

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 16:10

Acidentado consegue indenização de 40 salários mínimos do DPVAT

A Câmara reformou a sentença proferida pela 1ª instância, concedendo indenização ao motorista que perdeu, permanentemente, parte de sua capacidade funcional em um acidente de trânsito
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2011 - 09:33

Recurso especial. Processual civil. Civil.

Contrato de seguro. Invalidez por doença. Toxoplasmose. Prova pericial superveniente. Ausência de julgamento extra petita.

Exibindo resultado de 981 até 1000 de um total de 5641

Menor pode desempenhar todas as atividades, desde que com acompanhamento de empregado monitor, responsável pela coordenação de exercícios práticos pelas atividades em conformidade com o programa de aprendizagem

A decisão é dos julgadores da Nona Turma do TRT-MG que, sem divergência, negaram provimento ao recurso da trabalhadora e mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Betim.

O presente artigo discorre sobre a reforma da Previdência e a aposentadoria por invalidez.

Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências.

Trata-se de ação com pedido de condenação das partes rés ao adimplemento de diferença atinente a indenização securitária, em decorrência de acidente automobilístico.

Por Marcos Roberto Hasse

Medida determina a volta da proteção a rios temporários e a inclusão de emenda que diminui a faixa de APP's

Alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social atinge aposentados por invalidez e beneficiários do BPC

O IAB parabeniza a equipe do filme Ainda Estou Aqui pelo Oscar, destacando a importância da arte na defesa da democracia e do Estado de Direito

O colegiado reformou decisão anterior que havia entendido que a gratificação poderia ser incorporada no vencimento básico dos auditores, o que teria reflexos sobre as demais rubricas.

Projeto de Lei prevê a realização de assembleias por meio eletrônico desde que a convenção não o proíba e o sistema seja confiável. Texto acolheu conjunto de critérios e regras propostos pela AABIC e outras entidades do setor e agora seguirá para sanção presidencial.

Com isso, um vigilante receberá pensão mensal até completar 70 anos.

Autor alegou ter sofrido um acidente que resultou em diversas lesões, causando-lhe um prejuízo material de mais de R$ 200 mil reais

A 8ª Câmara Cível do TJMG decidiu que o IEF deverá agir com rigor nos casos em que tenha havido ocupação humana ilegal.

O colegiado considerou que a doença impede o homem de exercer a profissão de agricultor, que é “essencialmente física”.

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

A Câmara reformou a sentença proferida pela 1ª instância, concedendo indenização ao motorista que perdeu, permanentemente, parte de sua capacidade funcional em um acidente de trânsito

Contrato de seguro. Invalidez por doença. Toxoplasmose. Prova pericial superveniente. Ausência de julgamento extra petita.

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