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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 17:19
LGPD vs. Inteligência Artificial: A proteção dos dados pessoais em tempos de chatbots avançados
Por Philipe Monteiro Cardoso.
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Blog Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 17:36
LGPD: os riscos da não conformidade
Sanções podem incluir multa no valor de 2% do faturamento líquido da empresa.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 16:50
Confissão da impossibilidade de cumprir plano de recuperação não justifica antecipação da falência
Para o colegiado, o fato de a sociedade devedora pedir uma nova assembleia para modificar o plano vigente dá margem a uma mera conjectura sobre o seu descumprimento, mas isso pode não ocorrer.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 13:47
Festejar ou não festejar? Eis a questão: comentários sobre a oferta de folgas no carnaval
Obrigatória? Escolha do empregador? Confira uma análise sobre o tema.
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 12:30
Reforma tributária abre caminho para a justiça social
Por Maurício Lopes da Cunha.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 10:42
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 16:38
JT não julga ação contra crédito de banco a empresa da lista de trabalho análogo à escravidão
MPT pretendia que banco fosse proibido de conceder crédito a clientes que constem na lista. Para a 1ª Turma, não compete à Justiça do Trabalho julgar o caso.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 12:02
Nesta quinta-feira, 26 de janeiro, CNMP aborda o combate à escravidão contemporânea
Programação de evento do Conatetrap, presidido pelo conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, tem palestras, filme e lançamento de livro.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 18:08
Professores acusados de assédio em colégio são demitidos da Força Aérea Brasileira
Servidores foram investigados após denúncia apresentada pela Comissão de Direitos Humanos da OABRJ.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 12:10
Suspensas provisoriamente as execuções baseadas em decisão que afastou IPI nas operações de saída da importadora
A suspensão – que vale até deliberação posterior do STJ – atinge tanto as ações judiciais (incluindo a expedição de precatórios e a respectiva liberação de pagamento) quanto os procedimentos administrativos.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:23
A violência doméstica e a legislação
Os pesquisadores estimam que a interação entre as agressões à mulher e aquelas dirigidas às crianças seja em torno de 30% a 40%.
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 16:42
Como recuperar IR pago em ações trabalhistas?
Por Daniel Lima.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 11:59
Empregada doméstica perde direito à justiça gratuita por não comprovar carência financeira
Para a 5ª Turma, é necessária a comprovação da insuficiência de recursos.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 17:58
COP-27 foi fraca e não atingiu os objetivos, mas Brasil se destaca mesmo assim, afirma especialista
Samanta Pineda, advogada especialista em Direito Socioambiental e sócia do escritório Pineda & Krahn, esteve presente em todos os dias da conferência e analisou como fracas as medidas definidas em Sharm el-Sheik, no Egito.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 13:08
Formas de identificar o proprietário de "contas laranjas" e evitar fraudes financeiras
Por Cassiano Cavalcanti, diretor de pré-vendas da BioCatch na América Latina.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 17:28
Procura por imigração para o exterior cresce entre goianos
Escritório de advocacia especializado em atendimento na área internacional vê crescimento da demanda de famílias que querem deixar o Brasil, que aumentou com a atual polarização política, dentre outros motivos. Advogada explica procedimentos necessários para iniciar a vida fora do País com segurança.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 13:28
Auditoria do TCU expõe cenário preocupante sobre a proteção de dados dentro dos órgãos públicos
Por Marcelo Fattori, advogado especialista em direito digital, CEO e fundador da seusdados.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2022 - 13:04
OAB defende honorários fixados na liquidação da sentença em ações previdenciárias no STJ
No STJ, a discussão se dá no âmbito do Tema 1105, que inclui quatro recursos repetitivos, dos quais três já foram pautados.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 12:49
Empresas devem ter cautela em ações que expõem a imagem de empregados
Para engajamento, o indicado é que as empresas organizem eventos que de fato se relacionem com os valores da organização.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Novembro de 2022 - 17:14
Evento "Direito do Trabalho na Era LGPD" debaterá, entre outros temas, as novas sanções esperadas pela ANPD para 2023
Conferência será realizada no dia 10 de novembro, das 8h30 às 11h, em São Paulo, pelo escritório Barcellos Tucunduva Advogados; inscrições são gratuitas e estão abertas.
