A 27ª Conferência Mundial do Clima COP 27, que se encerrou no mês passado em Sharm el-Sheikh, no Egito, não atingiu o objetivo de ser “a COP da implementação”, segundo a advogada especialista em Direito Socioambiental Samanta Pineda. A conferência que era para terminar no 18 de novembro, acabou se estendendo por mais um dia por conta do entrave em algumas negociações e definições.

Com participação ativa em todos os dias do evento, a especialista brasileira que mediou evento sobre Mercado de Carbono no pavilhão oficial do Brasil, retornou ao País com a sensação de que faltaram medidas concretas no acordo firmado pelas partes neste ano. “Para fazermos uma leitura geral sobre o evento, eu diria que ficou ‘aquém’ do que todos esperavam da COP-27. Essa era para ser a ‘COP da Implementação’, ou seja, para definir as regras e atores do Acordo de Paris mas isto não aconteceu, não houve definição sobre origem, transferência ou gestão de recursos, sobre projetos ou formas de fazer acontecer o acordo”, explica Samanta Pineda.

Ainda, segundo a advogada, não houve uma definição medidas para redução de gases de efeito estufa pelos países que mais emitem, e que em virtude da crise energética causada pela guerra da Rússia contra a Ucrânia acabaram por aumentar a produção e uso de fontes energéticas fósseis, o que agrava a crise climática.

“Esperávamos saber quem iria injetar recursos, quanto iria colocar, como isso seria monitorado, mas nós não tivemos detalhamento desse tipo de implantação que era necessária no texto divulgado dois dias após o fim do evento e acabou não detalhando tudo, principalmente com relação a transferência de recursos”, critica a especialista.

O LADO POSITIVO EM SHARM EL-SHEIKH

Segundo a especialista em Direito Socioambiental, apesar das lacunas deixadas no evento, também tiveram alguns pontos positivos, como por exemplo, a criação de um plano para pagamentos de perdas e danos para aqueles países que já possuem algum tipo de prejuízo causado por mudanças climáticas.

“O fundo foi criado para auxiliar esses países que, de alguma forma, já sofreram consequências causadas pelas mudanças climáticas. Podemos até mesmo dizer que o Brasil é um deles. Vimos nos últimos anos uma seca super severa em diversos estados”, diz a sócia do escritório de advocacia Pineda & Krahn.

Apesar de ter sido um dos poucos saldos positivos da Conferência das Partes de 2022, Samanta relembra que esse foi um acordo que ainda levará dois anos para ser oficializado.

DESTAQUE BRASILEIRO NA COP-27

Apesar da  27ª Conferência das Partes não ter correspondido as expectativas da advogada socioambiental, Samanta Pineda reforça que o papel do Brasil foi muito importante. Para ela, nosso País se apresentou para o restante do mundo, como alternativa energética, ou seja, cumpriu a meta estabelecida para sua participação na COP.

“O Brasil se afirmou como um País altamente produtivo. A indústria esteve fortemente presente, vimos a Confederação Nacional da Indústria (CNI) levar muitos exemplos de produtores e empresários, que já estão adotando ações como economia circular, mercado de carbono, sistemas produtivos menos emissores e toda a parte que já está fazendo transição energética, mostrando que isso é sim possível”, comenta a advogada.

Ainda segundo Samanta Pineda, embora o Brasil tenha ficado dividido politicamente no evento, foi bem visto pelo resto do mundo. “O Brasil é um País visto como super interessado em questões ambientais, independente do lado político que estiver. Os três estandes brasileiros, o hub, o oficial do governo e o dos governadores da Amazônia, mostraram ações efetivas para diminuição de gases de efeito estufa. Tem muita gente querendo investir no Brasil, principalmente nesses mercados de pagamentos por serviços ambientais e ESG, então o Brasil sai, novamente, maior do que entrou na COP”, finaliza Samanta Pineda.

*Samanta Pineda é advogada especializada em Direito Ambiental e palestrante internacional em eventos da ONU, como Circuitos Urbanos e COP-26. Habilitada como coordenadora de Gestão Ambiental pela DGQ da Alemanha é professora de Direito Ambiental no MBA da FGV São Paulo e de Brasília, no INSPER/SP, na Fundação Escola Superior do MPRS e no IBDA (Faculdade CNA-Brasília). Sócia-fundadora do Pineda & Krahn Sociedade de Advogados, escritório especializado em Direito Socioambiental, com atuação nacional e internacional.