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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 15:15
Parecer que libera milho transgênico é considerado legal
CTNBio proferiu decisão técnica no exercício da competência legalmente a ela atribuída e cumpriu todas as exigências legais do procedimento administrativo
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 12:15
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 13:27
Testamento particular pode ser validado com apenas três testemunhas
Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar processo de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 12:09
Empresária que torturou menina em Goiânia tem pedido de exame de sanidade negado
Sílvia Calabresi Lima, acusada de torturar uma menina de 12 anos em seu apartamento, teve pedido de exame de sanidade mental negado.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2004 - 07:03
Abdala registra Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho
Hoje (28) comemora-se o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 14, de 06/11/06
Dispõe sobre Regras Gerais Regulamentares para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público Brasileiro.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 16:47
Intervalo Intrajornada. Redução por meio de Norma Coletiva
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 15:16
Mantida liminar que proibiu a venda de áreas públicas
A Prefeitura de Goiânia alegou que a ação de venda das áreas foi fundamentada no interesse público, para arrecadar recursos para a concretização das políticas públicas, porém as áreas teriam perdido a sua finalidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 10:20
Denunciação da lide.
Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva. Indenização por danos morais e estéticos.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 17:40
Negado HC para acusada de transportar mais de 100 kg de maconha
Câmara rejeitou o HC apresentado em favor da acusada, a qual alegava estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juiz de 1º grau
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 15:37
Tramontina é condenada a indenizar trabalhadora com doença ocupacional
Trabalhadora adquiriu Síndrome do Túnel do Carpo no punho da mão direita, em decorrência das atividades exercidas na empresa
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 07:34
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 10:01
Multa fixada em Termo de Ajustamento de Conduta não tem caráter compensatório
O juiz de 1a instância entendeu que o Ministério Público do Trabalho não tem interesse para fazer esse pedido, pois já foi estipulado multa, no próprio TAC para a hipótese de descumprimento do ajustado.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 12:16
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 16:06
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 09:46
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 09:53
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 18:13
Condomínio deve indenizar morador por vícios na construção do imóvel
A decisão é do juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 13:23
Plano de saúde terá que indenizar consumidora após negar fornecimento de remédio
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 16:18
Construtora não consegue suspender protesto por retenção indevida de caução contratual
Decisão é da 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.