Fonte: TJSP
Postado em 24 de Novembro de 2016 - 16:00 - Lida 490 vezes
Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação
Apelação. Reexame necessário.
APELAÇÃO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO.REEXAME NECESSÁRIO. Necessidade. Inteligência do § 1º do artigo 28 do Decreto-lei n. 3.365/41. Valor da indenização supera o dobro da oferta inicial.MÉRITO. Laudo pericial. Higidez da prova técnica. As partes não reúnem elementos suficientes para afastar a conclusão do laudo. As partes ignoram as circunstâncias apuradas pela perícia, que informam a localização do imóvel e os métodos comparativo e ...