Recurso de revista. Complementação de aposentadoria. CELESC. Competência.

Pedido de abertura de Arrolamento Sumário

RR. Estabilidade acidentária. Empregado que alega acidente de trabalho. Não comunicação à empresa. Matéria fática. Não-conhecimento.

Médicos militares podem manter dois empregos públicos

Locação de bens por entidade religiosa não retira imunidade a impostos

Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

Se assume clientela, empresa é sucessora em processos trabalhistas

Delúbio processa escola que usou seu nome em prova de concurso público

Lei nº 11.274, de 6/02/06.

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

Revista íntima: TST admite indenização mais elevada para mulheres

Banco terá de pagar indenização à empresa por protesto indevido de título

Gravidez durante aviso prévio adia demissão

Contrato de Serviços de Consultoria

Falha do empregador que não resultou em dano não gera indenização

Questões de Direito Constitucional

Questões extraídas da obra 1000 Perguntas e Respostas de Direito Constitucional. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.

Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos

Cobrança de juros e de comissão de permanência é legal

Receita divulga regras da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física

Penhor Mercantil

Decreto nº 5.311, de 15 de Dezembro de 2004

Altera os arts. 96 e 97 do Decreto n o 86.715, de 10 de dezembro de 1981, e o art. 30 do Decreto n o 1.983, de 14 de agosto de 1996, para estabelecer o prazo de validade do passaporte para estrangeiros e do " laissez-passer ", conceder validade para múltiplas viagens ao " laissez-passer " e dispor sobre o recolhimento desses documentos.