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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2016 - 15:12
Coerdeiro pode ajuizar ação para defender patrimônio deixado pelo falecido, decide STJ
Enquanto não realizada a partilha, o coerdeiro tem legitimidade ativa para ajuizar ação em defesa do patrimônio comum deixado pelo falecido.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Colunas » Tome Nota Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 16:19
Seminário online abordará questões relacionadas às sociedades de advogados
O professor titular da UFPR Alfredo de Assis Gonçalves Neto será um dos palestrantes do evento da OAB/SP e falará sobre "A natureza da sociedade dos advogados".
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 17:29
Retenção da contribuição do INSS pelo tomador de serviço não vale para empresas do Simples
A retenção da contribuição para a seguridade social pelo tomador do serviço não se aplica às empresas optantes do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições), da Receita Federal.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 14:31
Morador de prédio que foi entregue ainda inacabado receberá dano moral da construtora
Devido às obras, o pai do autor da ação que é idoso, tinha que subir 14 andares de escada para chegar ao apartamento do filho
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 20:01
Polêmica Lei de Improbidade Administrativa é tema de entrevista no Meuadvogado
A Lei 8.429 de 1992, conhecida com Lei de Improbidade Administrativa (LIA), está prestes a completar 20 anos de vigência, mas ainda gera muitas discussões na justiça
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 18:43
Retenção de 11% pelas empresas tomadoras de serviço ao INSS não é nova cobrança
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou mais um processo conforme a Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.678/08) no qual se discute a legalidade da retenção de 11% sobre os valores brutos das faturas dos contratos de prestação de serviço pelas empresas tomadoras em benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Modelos » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2004 - 08:42
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 12:13
Em caso de dissolução parcial de sociedade, cabe à parte que requer perícia adiantar os honorários
O entendimento é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 21 de Maio de 2012 - 10:45
Motorista. Trabalhador externo. Adicional de periculosidade.
Possibilidade de controle de jornada. Adicional por tempo de serviço. Indevido. Diferenças de diárias de viagens.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 15:31
Justiça exclui indenização por dano moral de empregado que namorava colega de trabalho
Na ação, o homem alega que a dispensa ocorreu por causa do relacionamento afetivo.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 12:33
Tribunal nega pedido de anulação e retificação de quotas societárias
Decisão manteve dissolução parcial de sociedade.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 10:20
Município de Vitória é absolvido de dívidas trabalhistas de empreiteira
?Em se tratando de contratação em que a única atividade econômica é a do empreiteiro, não há ensejo para responsabilizar o tomador dos serviços pelo inadimplemento das referidas obrigações?
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 12:05
Retenção da contribuição do INSS pelo tomador de serviço não vale para empresas do Simples
A retenção da contribuição para a seguridade social pelo tomador do serviço não se aplica às empresas optantes do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições), da Receita Federal.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 12:12
Quinta Turma equipara função de vigia patrimonial à de guarda para fins de aposentadoria
O Tribunal rejeitou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tinha como intuito mudar acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF1).
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2017 - 12:01
Dissolução parcial de sociedade não exige citação de todos os acionistas
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2017 - 15:21
Ação de Cobrança. Duplicata. Desconsideração da Personalidade Jurídica
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 16:00
Juiz manda empresa pagar R$ 100 mil a ex-mulher de sócio
O valor corresponde à metade das cotas da empresa que esse sócio detém
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 14:00
Pagamento no prazo não exime empregador da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT
O juiz decidiu em favor ao recurso que pedia a condenação das empresas ao pagamento de multa em razão do atraso na homologação da rescisão contratual