Execução. Sucessão. Preclusão. Se da primeira penhora a empresa executada opõe embargos à execução, aduzindo não lhe caber responder pela dívida, à inexistência de sucessão de devedores, não poderá, porque realizada outra penhora, renovar esta mesma alegação, em outros embargos.

Acidente de trajeto. Indenização. Trabalhador rural autônomo. Vínculo apenas com cooperativa de trabalhadores autônomos. Exclusão dos direitos acidentários

ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

Em dez anos, STF não condenou políticos

Justiça determina tratamento mental para jovem envolvido nas mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé

MPF acusa ex-governador de Roraima de improbidade

Inconstitucional a lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto

O dano moral e a fixação do quantum da compensação

Telmo Aristides dos Santos, advogado em Minas Gerais. E-mail: [email protected]. Data: 03.01.06

Estado do Paraná é condenado a indenizar mãe de preso que morreu numa cela de Delegacia

Indenização foi fixada em R$ 50.000,00, por dano moral, e R$ 130,00, a título de dano material

Toffoli e a Interdependência dos Poderes da República

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Ação de reparação de danos morais e materiais. Responsabilidade solidária. CDC artigo 18.

Recurso de apelação. Latrocínio. Art. 157, § 3º, segunda parte, do CP.

Trata-se de apelações criminais interpostas pelo Ministério Público do Estado do Paraná e o réu Willian da Silva, nos autos de ação penal, em que este último foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 157, par. 2º, incisos I e V e par. 3º, segunda parte, do Código Penal.

Juros de mora. Depósito em garantia do juízo. Termo final.

Recurso e renunciabilidade do réu

Ticket-refeição. Substituição por títulos inferiores. Renúncia caracterizada. Nulidade.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Transporte aéreo.

Extravio de bagagem.

TJSP mantém nulidade de reajustes em plano de saúde

Índices adotados sem fundamento

Tribunal confirma multa por ausência de terminal de consulta de preços em lojas de materiais de construção

Penalidade superior a R$ 250 mil aplicada pelo Procon.

Trio é condenado por homicídio de homem que buscava programas sexuais com crianças

Ela recebeu pena de nove anos de reclusão, sendo oito anos por homicídio e um ano por ocultação de cadáver, enquanto seus comparsas foram condenados às penas totais de doze anos e vinte dias de reclusão cada um, pelos mesmos crimes. Além da culpa dos acusados, os jurados reconheceram uma qualificadora e uma atenuante. A quarta ré julgada foi absolvida.

Postagem sobre ex-namorado em redes sociais não gera dever de indenizar, decide Tribunal

Narrativa de relação conturbada não causou danos morais.