Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT.
Postado em 28 de Maio de 2009 - 01:00 - Lida 1474 vezes
Ação de reparação de danos morais e materiais. Responsabilidade solidária. CDC artigo 18.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 10695/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE RONDONÓPOLIS APELANTE: NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA APELADA: ARLETH PEREIRA DA SILVA Número do Protocolo: 10695/2009 Data de Julgamento: 15-4-2009 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CDC ARTIGO 18 - PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA - MINORAÇÃO DA CONDENAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NAS CONTRA RAZÕES - ...