Tribunal pode reduzir indenização por danos morais mesmo se não foi pedido na apelação

Companhia de trem não é responsável por assassinato no interior de vagão

Aposentado por invalidez receberá indenização de seguradora

Motorista é condenado pelo uso de CNH falsificada em SP

HC. Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Sentença condenatória prolatada. Pedido prejudicado por falta de objeto.

Recurso em sentido estrito. Descumprimento de transação penal. Crime de menor potencial ofensivo.

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

Plano de cargos do Banco do Brasil não atinge aposentado

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização

Telefonia instalada em locais que prestam serviços públicos não podem ser cortados

Bridgestone: condenação milionária por pneu defeituoso

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Denúncia de sexo no trabalho não dá justa causa

O denunciante era ex-namorado e se contradisse nos depoimentos

Pensão alimentícia, quando arbitrada, é devida desde a citação

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento à apelação de um casal cujo filho falecera, sem saber que lhes deixara uma neta.

Falsário reabilita telefone e ex-assinante acaba no Serasa

A cliente também apelou ao TJ pedindo majoração do valor da indenização arbitrada na sentença.

Advogado ajuíza Reclamação contra concurso público da PGR

O advogado mato-grossense Augusto César Arguelho ajuizou Reclamação (RCL 4597), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do procurador-geral da República referente ao 23º concurso público para procurador da República.