Governador do DF alega que lei distrital contraria Código de Defesa do Consumidor

PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

Laudo pericial não é conclusivo para concessão de adicional de periculosidade

STJ propõe a criação de 400 varas federais até 2014

TJMG autoriza devolução imediata de parcelas a consorciado desistente

TJMG considera ilegal reportagem investigativa

A expressão "negrão", sem conotação pejorativa, não configura racismo

TJMG suspende proteção especial em condomínio

Através de despacho assinado na última terça, o desembargador Maurício Barros, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suspendeu, temporariamente, a decisão do juiz de Brumadinho, que determinava ao Condomínio Retiro do Chalé que tutelasse a privacidade de Marcos Valério Fernandes de Souza e sua mulher, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza.

Mantida indenização a advogados por leitura no ar de carta de ouvinte ofensiva à honra deles

Mantido valor da indenização por dano moral que dois advogados trabalhistas vão receber em razão de emissora de rádio ter permitido a leitura de carta de ouvinte no ar, com teor que, para eles, ofendia a sua reputação.

Juíza nega indenização a consumidora de achocolatado e critica "indústria" do dano moral

Banco condenado a indenizar por roubo em seu estacionamento

Norma coletiva dos bancários do Banespa abrange conglomerado

Empresa aérea que substitui aeronave em tempo hábil não precisa indenizar passageiro

JT julga cautelar da União para bloqueio de conta de prestadora

Servidor que recebia aposentadoria cumulativa terá que devolver o dinheiro

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

TJSP deve examinar discussão da UOL sobre constrição do Fisco por não emitir notas fiscais

Juízo falimentar deve julgar provisoriamente execução de crédito trabalhista contra massa falida

Advogados baianos querem mais magistrados para sair do caos