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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 17:15
Justiça de SP autoriza transexual a tirar documento com novo nome e sexo
Estudante de 19 anos teve direito a um novo registro de nascimento. Sexo e nomes foram alterados após decisão de juíza em Marília
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 17:40
Viagens para o exterior: pais não podem esquecer autorização para crianças e adolescentes
A autorização por autenticidade deve ser apresentada quando a criança ou o adolescente estiver viajando a outro país sozinho ou em companhia de terceiros
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 20:07
Lula diz que vetará proposta sobre royalties do petróleo
O presidente disse que vai reenviar ao Congresso Nacional a medida provisória original sobre o tema, segundo a qual haverá redistribuição dos royalties apenas para campos do pré-sal ainda não licitados.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 18:19
MP denuncia empresários por cartel no mercado de recarga de celular
Segundo constou na acusação, os acusados reuniram-se pelo menos sete vezes em SP, e se associaram para exercer domínio do mercado de recarga eletrônica de celulares, sempre por meio de ajustes e acordos que visavam controlar preços e clientela
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:59
Quebra de sigilo telefônico pode ser prorrogado e superar prazo de 15 dias
Defesa do policial, acusado de fazer parte da organização criminosa, alega que sigilo telefônico teria superado o prazo previsto em lei. Ministro entendeu que a prorrogação teria sido bem fundamentada
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 20:04
Alegação de doença pré-existente não anula cobertura
Um Plano de Saúde não cobriu as despesas de cirurgia, de um então cliente com pancreatite aguda, e terá que pagar o montante de R$ 35.553,44, a título de ressarcimento por despesas médicas, e de 8 mil reais, a título de danos morais
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 17:16
Condenado acusado por morte de criança em ponto de ônibus
O acusado foi condenado a treze anos de reclusão em regime fechado
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 15:21
Ministro aplica multa ao SINTSAÚDERJ por propaganda irregular em favor de Dilma
Foi destacada a seguinte passagem na propaganda: ?Não vamos deixar que o passado volte a governar o Brasil, pois o Brasil do presente, precisa seguir mudando com compromisso com o futuro, este é o Brasil de Lula e Dilma, por isso, no próximo dia 31 de outubro, Vote Dilma 13?
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 17:21
STJ garante à GM o direito de rescindir contrato de concessão para venda de veículos
"a própria Lei n. 6.729/79, no seu artigo 24, permite o rompimento do contrato de concessão automobilística, pois não haveria razão para a lei preconceber uma indenização mínima a ser paga pela concedente, se esta não pudesse rescindir imotivadamente o contrato?, concluiu o ministro
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 20:15
Caráter sexual do assédio implica em aumento no valor da indenização
Configurado assédio sexual de gerente de loja de Caxias do Sul (RS) sobre uma funcionária
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:19
Yeda Crusius volta a ser ré em ação de improbidade
Ação teria sido movida pelo MPF após operação que apontou desvio de recursos do Detran gaúcho de quase R$ 40 milhões
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 16:58
Reintegração de posse é cumprida no centro de SP
600 famílias ocupavam o prédio reivindicando a reforma e a entrega das moradias para população de baixa renda
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:48
Dono de loja indenizará por agressão a criança que teria furtado pulseira
Diante dos fatos apresentados o Desembargador fixou a indenização por dano moral no valor de R$ 3 mil
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:53
Empregado de cooperativa não tem direito a jornada de bancário
Quinta Turma do TST excluiu dos créditos salariais devidos pela Unicred a ex-empregado o pagamento das horas extras a partir da sexta diária
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 16:11
Auditor é condenado por fraude na Receita Estadual
Servidor público foi condenado ao ressarcimento integral do dano ao erário, no valor R$ 10.856,50.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 13:48
Gerente de lanchonete que engordou devido ao trabalho deve ser indenizado
Testemunhas afirmam que o estabelecimento obrigava funcionários a comerem os produtos fornecidos não permitindo a troca do lanche por dinheiro ou vale-refeição.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 19:14
Supermercado é condenado a indenizar trabalhador por danos morais
O empregado ajuizou ação trabalhista declarando não mais agüentar as pressões sofridas no ambiente de trabalho.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 19:09
Procuradoria evita pagamento indevido de vantagem pessoal a servidor do INSS
A AGU em defesa do INSS conseguiu na Justiça impedir a manutenção de pagamento indevido revertendo decisão da Justiça do Trabalho, que declarou o direito de vários servidores à percepção de vantagem pessoal.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 12:06
Empresa é condenada por desconto em folha de ligações telefônicas
Ligações telefônicas alegadamente particulares durante o trabalho geraram dispensa por justa causa a uma funcionária da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 15:34
Mantida condenação de professor por beijar e acariciar alunas
O acusado foi condenado a 7 anos e 6 meses de reclusão, por atos libidinosos com seis de suas alunas.
