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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 16:10
Proposta restringe comercialização de equipamento de escuta telefônica
Projeto tem como objetivo disciplinar a interceptação de comunicações telefônicas no País
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 17:07
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 17:32
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 09:50
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 16:33
Hacker aumenta a fervura no caldeirão: veja as implicações criminais a Bolsonaro
Mauro Cid volta atrás na confissão e diminui a temperatura.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 12:26
Oposição pressiona Lula, que deve demitir espiões
Os partidos de oposição exigiram providências enérgicas e imediatas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante da divulgação, no fim de semana, da existência de prova de escutas ilegais feitas pela Abin nos telefones do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 11:27
Divulgação de conversas telefônicas relativas à venda da Telebrás gera indenização de meio milhão de reais
O empresário Carlos Francisco Ribeiro Jereissati deve receber indenização de R$ 500 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 13:01
Estendidos a policial federal efeitos de HC que livrou juiz de processo por interceptação telefônica
A decisão implica o arquivamento de processo penal que tramita na 3ª Vara Federal de São Paulo contra o policial, sob acusação de interceptação telefônica clandestina.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 15:48
Ex-presidente Lula diz que só ele pode enfrentar ‘essa euforia da insanidade judicial’
Em jantar com petistas e correlegionários, ex-presidente dispara contra força-tarefa da Lava Jato, 'moleques que falam bobagem'.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2007 - 15:33
Para jurista, chip em carro fere Constituição
Chip em carro
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2007 - 10:15
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 18:49
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2016 - 13:13
ATENÇÃO! Grampos foram legais e divulgação ao povo republicana – inéditos fundamentos e críticas
Veja o parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 15:12
Condenados por traficar quase meio quilo de cocaína têm apelação negada na Câmara Criminal
Na sessão desta terça-feira (8), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve a sentença de 1º grau.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 17:17
Autorizada quebra do sigilo telefônico de delegado
A decisão, do dia 4/3, também levantou o segredo de justiça que havia no inquérito.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 13:45
Procuradoria pede investigação sobre declarações de juízes ao fisco
Servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo fazia ponte entre a corte e auditor da malha fina da Receita acusado de chefiar quadrilha
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2008 - 10:13
Começa a tramitar no Senado projeto que regula prisão preventiva
A mudança mais significativa do projeto é a criação de novas medidas cautelares e a determinação clara de que devem ser utilizadas sempre que se puder evitar a prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 11:14
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2016 - 15:29
Rosa Weber nega pedido de Lula para manter investigações no Supremo Tribunal Federal
Defesa do ex-presidente contestou envio de caso ao juiz Sérgio Moro. Na sexta, Gilmar Mendes suspendeu nomeação do petista para Casa Civil.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2016 - 09:38
Procurador Rodrigo Janot vai pedir ao STF investigação de Dilma e Lula na Operação Lava Jato
Solicitação se baseia na delação de Delcídio; ambos negam acusações.