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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2007 - 10:13
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 10:31
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 12:42
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 16:32
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 11:09
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 13:10
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 11:51
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 11:09
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 15:11
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2005 - 18:51
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 15:35
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 10:18
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2005 - 13:42
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2005 - 17:34
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2004 - 13:40
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2004 - 13:35
"Cidade Judiciária" ganha apoio de parlamentares e do governo federal
A idéia do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, de criar a "Cidade Judiciária" para facilitar a vida da população ganha, a cada dia, força e repercussão no meio político e nas esferas federal, estadual e municipal.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 11:52
Dilma destina R$ 28,9 bi para agricultura familiar, maior volume de crédito da história
O Novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016 é o maior já lançado pelo governo federal, com
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:41
Jurista explica os limites do presidente na concessão de indulto de Natal

Lula tem prerrogativa de definir as regras para benefício, mas precisa seguir preceitos constitucionais
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 12:39
Defesa de Lula pede que Tribunal Superior Eleitoral respeite prazos de registro de candidatura
Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão.

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