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Doutrina » Internacional Publicado em 06 de Janeiro de 2025 - 19:40
Entre o Direito e a Guerra
O Direito Internacional e o Direito Internacional Humanitário (DIH) estabelecem normas que regulam o uso da força e os conflitos armados, e que limitam os efeitos das hostilidades.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Março de 2017 - 16:05
O reconhecimento da Fundamentalidade da água e sua vinculação com a Dignidade da Pessoa Humana
Os esforços empenhados na elaboração do presente trabalho possuem o escopo de abordar um importante ponto sobre um dos recursos naturais de maior importância, qual seja o recurso hídrico, em sua forma própria para o consumo humano. Há muito tempo a comunidade global discute, sob diferentes aspectos, a importância da água para o ser humano, seja na economia, no desenvolvimento urbano, na agricultura, na pecuária e, acima de tudo, no consumo humano. Valendo-se do método hipotético-dedutivo e análise qualitativa, ao final do trabalho, demonstrar-se-á a relação existente entre a dignidade da pessoa humana e o direito ao acesso à água com vistas a reconhecer a sua fundamentalidade, com enfoque na mudança de paradigma, principalmente quanto à nova concepção de direito difuso e sob a abrangência do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Pedido de suspensão da antecipação da tutela recursal. fornecimento do medicamento denominado Mabthera (Rituximabe).
Trata-se de pedido de suspensão da antecipação da tutela recursal, ajuizado pelo Estado de Alagoas, contra decisão do Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Maceió, mantida pelo Tribunal de Justiça daquele Estado, que determinou ao Estado de Alagoas o fornecimento do medicamento denominado MABTHERA (Rituximabe) em favor de MARIA DE LOURDES DA SILVA.
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Dezembro de 2024 - 16:26
Os debates em torno do regulamento único do IBS
Proposta de regulamentação do Comitê Gestor do IBS gera controvérsias com entidades subnacionais, enquanto empresas buscam estratégias para se adaptar a Reforma
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Março de 2024 - 12:16
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 14:49
Ex-presidente Lula chora em ato do PT e diz que se entrega a pé se provarem corrupção
Ex-presidente diz ter consciência tranquila sobre acusações do MPF. Procuradores afirmam que Lula era o 'comandante' da Lava Jato.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 15:09
Motoristas são condenados a indenizar proprietária de carro atingido em engavetamento
O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 4.960,00 (quatro mil novecentos e sessenta reais).
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 15:05
CNJ - Resolução nº 239, de 6 de setembro de 2016
Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 14:16
Dilma pede ao Tribunal Superior Eleitoral nova perícia em contas da campanha de 2014
Peritos do TSE apontam suspeitas em contratos com prestadoras de serviço. Advogado da ex-presidente diz que TSE deixou de analisar 8 mil documentos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 14:50
Colisão em manobra de marcha ré gera dever de indenizar
O valor da indenização foi fixado em R$ R$ 2.584,11 (dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais e onze centavos), corrigida monetariamente pelos índices do INPC e acrescida de juros de 1% ao mês a partir do efetivo prejuízo, em 18/10/2015.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 15:47
Caesb é condenada a reduzir conta de água exorbitante
Enquanto a fatura objeto da demanda registra uma cobrança no valor de R$1.609,92, a média paga pelo autor é de R$136,00.
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 31 de Agosto de 2016 - 09:00
Questões de Direito Processual Penal do XVI Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito Processual Penal.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 10:39
A CARÊNCIA NA PENSÃO POR MORTE
O presente artigo discorre sobre a carência na pensão por morte.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 11:01
Defeito na prestação de serviço de clínica odontológica gera dever de indenizar
A reclamante ajuizou ação alegando que em razão de defeito na prestação do serviço, foi acometida por infecção, sinusite crônica e perdeu dois dentes. Acrescenta que as “coroas” implantadas se desprenderam dos dentes e que passou a ter mau hálito, dores e sangramentos nas gengivas.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 17:22
Tribunal Regional Federal condena juíza de São Paulo acusada de vender sentenças
Magistrada não se manifesta sobre condenação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 10:41
Seguradora deverá indenizar em razão de contrato fraudulento
O autor pretende a declaração de nulidade do negócio jurídico, a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente bem como indenização por danos morais. Para tanto, afirma que jamais manteve qualquer negócio jurídico com a ré e que vem sendo realizados descontos em sua conta corrente de valores com os quais não anuiu.
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Array Publicado em 2016-08-02T14:31:57+00:00
O Direito adquirido no regime próprio
O presente artigo discorre sobre o Direito adquirido no Regime Próprio.
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Array Publicado em 2016-08-01T18:05:33+00:00
Mulher que matou outra por ciúmes é condenada a 14 anos de reclusão
O crime seria marcado pela torpeza, em razão de ciúmes exacerbado que a acusada sentia do companheiro.
