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JT concede horas extras a retireiro

O retireiro tinha que iniciar a jornada às 5h da manhã e a estendia no período da tarde

TRE cassa candidatura de César Maia com base na Lei da Ficha Limpa

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Editora condenada por uso indevido de imagem

A Justiça estadual condenou a editora Korah Ltda. e, solidariamente, três profissionais ligados a

Quarta Câmara determina que viúva é dependente e deverá receber saldo do FGTS em virtude do falecimento do titular

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Estado deve fornecer alimentação a criança portadora de deficiência

A mãe da criança alegava que a família não teria condições de arcar com os alimentos prescritos pelo médico

Contratos sob pressão

Alta dos juros e inflação exigem renegociação consciente de contratos de locação

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Alto número de prisões por tráfico não resulta em condenações. Entenda por que falhas policiais e provas frágeis levam à absolvição no processo penal

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Segundo Mérces da Silva Nunes, especialista em Direito Médico e Bioética pela Faculdade de Ciências

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