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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 19:53
Recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho sofre alterações
Pagamento deve ser feito por Guia de Recolhimento da União (GRU)
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2021 - 16:12
Paciente que perdeu parte da visão em mutirão de catarata em hospital municipal de Barueri será indenizado
Falhas na prestação de serviço foram comprovadas.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 11:10
Faxineira de cinema não consegue grau máximo de insalubridade
Turma rejeitou pedido de indenização feito por uma trabalhadora que pretendia ser indenizada sob alegação de que fazia coleta de lixo e limpeza de banheiros em salas de cinema
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 17:30
Fisioterapeuta tem direito a jornada semanal de 30 horas
A trabalhadora teve a carga horária reduzida por meio de um termo aditivo ao contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 13:34
Cabe multa por atraso injustificado no fornecimento de extratos de contas vinculadas ao FGTS
É cabível a fixação de multa diária pelo descumprimento de obrigação de fazer (astreintes) no caso de atraso injustificado no fornecimento dos extratos de contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2018 - 12:14
Pai de gêmeos consegue licença-paternidade de seis meses para cuidar dos recém-nascidos
Liminar da 3ª turma do TRF da 4ª região considerou que é dever do Estado assegurar condições ao desenvolvimento das crianças.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Novos valores e nova forma de recolhimento de custas processuais e de porte de remessa e retorno
De acordo com o normativo, o pagamento das custas processuais será feito exclusivamente por meio de GRU-cobrança, emitida diretamente pelo site do STJ
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 15:10
Fux concede liminar para que testemunha fique em silêncio em depoimento na CPMI do Cachoeira
A professora é uma das quatro testemunhas convocadas para depor. Ela foi apontada como "laranja" do esquema liderado pelo Cachoeira
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 10:42
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 10:27
Médico da ECT dispensado ao fim de contrato de experiência não será reintegrado
A dispensa foi justificada em relatório do setor de RH.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 17:10
Starbucks não entendeu o mercado brasileiro, avalia advogado
Especialistas apontam que recuperação judicial do grupo tem semelhança com a da Saraiva
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 13:00
Gestor de fundos que não informa riscos tem de indenizar investidor por perdas
TJRJ reconheceu falha na informação sobre os riscos da operação contratada
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Junho de 2023 - 12:05
O papel das competências no futuro do trabalho jurídico é tema de debate no FGV LAW
O evento será no dia 5 de julho, às 18h, em ambiente virtual.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 10:22
Depois de noticiar pagamento, seguradora susta cheque e é multada
O juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Tubarão, acolheu pedido formulado pela pensionista Fabilene Corrêa da Rocha, condenando a União Novo Hamburgo Seguros S/A.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 09 de Maio de 2017 - 16:28
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA O SERVIDOR
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 13:46
Turma absolve CEF em ação de pintor contra construtora de casas populares
A Turma afastou a hipótese de terceirização na contratação de empreiteira para o programa Minha Casa Minha Vida
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 16:14
Município é responsável por créditos devidos a segurança de hospital sob intervenção
O município interveio no empregador e foi responsável pelos créditos enquanto gestor.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2024 - 12:00
Repetitivo discute proporcionalidade da pena-base em casos que envolvem pequena quantidade de droga
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.735 e 2.004.455, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 13:39
FGV LAW realiza evento online sobre os instrumentos e as ferramentas jurídicas para a reestruturação da atividade rural
O evento será no dia 12 de dezembro, às 18h
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 14:13
FGV LAW promove debate online sobre direito do trabalho e justiça na perspectiva constitucional
O evento será no dia 30 de novembro, às 18h