HC. Revogação da liberdade condicional. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Art. 12 da Lei nº 10.826/03.

Morena Rosa é condenada a indenizar zeladora demitida quatro dias após ser atropelada

trajeto, e a trabalhadora fazia jus à garantia de emprego de 12 meses

Diarista que passou a ser empregada doméstica tenta receber diferenças salariais

do valor do salário-hora, afrontando a garantia constitucional de irredutibilidade salarial e o

Trabalho da mulher: O artigo 384 da CLT e a Lei Maria da Penha e seus aspectos trabalhistas.

Francisco José Monteiro Júnior é Advogado. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes.

FGTS: como funciona um dos mais importantes benefícios do trabalhador brasileiro?

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é item obrigatório para todo colaborador que possua carteira

A Lei nº 12.030, de 17 de Setembro de 2009 e as normas gerais das perícias criminais oficiais

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso.

STJ nega pedido para alterar lei de doação de órgãos

Caixa deve emitir extratos de contas vinculadas ao FGTS para liquidação de sentença

contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mesmo em se tratando de período anterior a 1992.

Suspensão do contrato de trabalho susta depósito do FGTS

conseqüência a interrupção do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Penal. Crime contra a Ordem Tributária

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

XV Exame de Ordem tem novo calendário

Conselho Federal alterou o calendário do último exame deste ano

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Indevido.

Ordem acata 835 recursos do Exame 137

37º Exame de Ordem: seis questões anuladas

A devastação é de ordem moral

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].

Gabarito - 133º Exame de Ordem - 1ª Fase

Exame de Ordem comemora 30 anos

Lei que proíbe máscaras em manifestações é declarada constitucional

"Direito de baderna não é constitucional"

Lula sanciona lei que cria fundo de habitação

Ação civil pública. Extinção do processo sem apreciação do mérito por ilegitimidade ativa do Ministério Público. Relação de consumo.

Consumo individual homogêneo - Garantia da titularidade - Julgamento do mérito pelo tribunal