40% dos detentos em SP não concluíram o ensino fundamental

Presos valorizam educação, mas Estado não oferece plano para atender as demandas nos presídios

Introdução à análise da responsabilidade civil como dever jurídico fundamental

Análise da introdução à pesquisa realizada por autora na cidade de Belém do Pará, publicada no ano de 2012, como resultado dos estudos no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará

Para o MEC, OAB é fundamental ao ensino do Direito

Declaração foi feita durante a realização da audiência pública sobre o ensino do Direito promovida pela entidade

Penal. Dano ao meio ambiente. Direito social fundamental.

Construção de casa de adobe. Delito instantâneo de efeitos permanentes. Conduta anterior à lei incriminadora. Princípio da legalidade. Crime. inexistência. Dolo de dano. Ausência. Moradia.

Projeto permite estágio a alunos do ensino fundamental regular

O Projeto de Lei 268/11

Menor de seis anos pode cursar ensino fundamental

Escola não pode recusar matrícula de criança de cinco anos de idade para o ensino fundamental, em

Menor de seis anos pode ser matriculado no Ensino Fundamental

Compete ao Poder Público, em qualquer de seus níveis (Federal, Estadual e Municipal), promover o acesso escolar, consoante os artigos 227 da Constituição Federal e 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, independente de idade.

Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos

Indenização por danos morais e materiais. Internação no hospital de custódia e tratamento psiquiátrico - HCTP. Diagnóstico de esquizofrenia. Auto-eliminação (suicídio).

Responsabilidade objetiva do Estado. Garantia da integridade física e moral do preso.

Tráfico interestadual de drogas. Vasta atuação. Necessidade de desmantelar o grupo criminoso. Prisão preventiva. Modus operandi.

Garantia da ordem pública e da aplicação da Lei Penal. Decreto constritivo devidamente fundamentado.

Ação declaratória de inconstitucionalidade. Liberdade religiosa e livre exercício de culto.

nível máximo de pressão sonora permitido. Direito fundamental.

Vai viajar no carnaval? Entenda como a legislação pode ajudar o turista a evitar problemas

Advogada dá dicas de como se proteger de golpes e o que fazer no caso de transtornos. Estar bem informado é fundamental

O direito ao lazer como manifestação do meio ambiente urbano

O estudo revela-se importante, pois a inserção do meio ambiente como direito fundamental

Consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Construção de sauna.

Dever de garantia.

Menor. Mandado de Segurança. Creche municipal. Garantia de vaga à criança. Concessão da segurança amparada pelo ECA e pela CF. Recurso oficial improvido.

Trata-se de reexame necessário de sentença que concedeu a segurança em ação mandamental ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em favor do menor K.M.B.S., assegurando-Ihe matrícula em unidade municipal infantil ("creche municipal").

Saiba quais são as responsabilidades legais garantidas aos autistas

Advogado catarinense reforça a importância de fiscalizar a garantia dos direitos, definidos por lei, daqueles que estão no espectro

Projeto limita medidas coercitivas previstas no Código de Processo Civil

Texto exige garantia de contraditório e fundamentação da decisão de restringir direitos pelo juiz, entre outros critérios.

Função social não pode ser só adereço

propriedade é um direito fundamental, assim como a função social?

Execução fiscal. Penhora sobre ativos financeiros via bacen-jud.

Possibilidade. Dever fundamental de pagar tributos.