Estado deve indenizar homem que foi atropelado durante perseguição policial

O autor da ação perdeu um braço e teve outras fraturas pelo corpo.

Recursos de revista.

Indenização por dumping social. Condenação de ofício.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras.

Tempo à disposição do empregador.

Súmula 228: nova redação será publicada amanhã (04)

A nova redação da Súmula nº 228 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da base de cálculo do adicional de insalubridade, será publicada no Diário da Justiça amanhã (04).

TRF4 determina fornecimento de medicamentos para aliviar sofrimento de paciente

Segundo Valle Pereira, apesar de existirem considerações sobre a limitada eficácia clínica do tratamento e sobre toxicidade, deve-se considerar a inexistência de alternativas terapêuticas ao alcance da paciente.

Marco Legal das Startups não alivia insegurança jurídica fiscal para os negócios

Por Lavínia Junqueira.

Empresa é condenada à revelia mesmo com presença do advogado em audiência

Decisão é do TST

Projeto proíbe cobrança conjunta de água e esgoto onde não há rede coletora

Tipo de cobrança é ilegal

Justiça de Franca condena empresa aérea por violação de bagagem

A companhia foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais

Médico dispensado do serviço militar não pode ser convocado

Profissional da saúde não precisa atender às Forças Armadas depois da conclusão do curso superior

Município é condenado a pagar retroativos de adicional de insalubridade

Uma agente comunitária de saúde da Prefeitura de Buritis, a cerca de 300 quilômetros da capital do Estado, conseguiu na Justiça o direito de receber os pagamentos retroativos ao ano de 2005 referentes ao adicional de insalubridade em grau médio, na proporção de 20% do salário mínimo.

Servidora receberá diferenças salarias por desvio de função

CNJ decide sobre teto nos tribunais do RJ e RS

Recurso de Revista. Intervalo Intrajornada.

Comissionista puro. Adicional e divisor. Horas extras e intervalo intrajornada.

Jornada de 6h habitualmente prorrogada gera direito a intervalo de uma hora

TRT-MG concedeu ao motorista o pagamento não só das horas extras referentes ao intervalo suprimido, mas do período integral devido

Promotor que extrapolava jornada de seis horas receberá diferenças de intervalo intrajornada

A decisão segue a Súmula 437 do TST.

Casal ganha 12 mil reais por atraso na entrega de imóvel

Um casal que adquiriu um apartamento no empreendimento Porto Millano vai ser ressarcidos pelas despesas que tiveram com o atraso na entrega do imóvel.

Defesa tributária com base no caso concreto traz economia e proteção jurídica às empresas

Caso de cooperativa comprovou que conhecimento da operação e planejamento tributário evitam multas e autuações vazias

Justiça condena acusados de desvio de verbas em assentamentos agrários

José Rainha Júnior, foi condenado a 31 anos e 5 meses de reclusão pelos crimes de extorsão, formação de quadrilha e estelionato, além do pagamento de multa

PEC 37 e o crime organizado S.A.

O que está por trás da revolta popular contra a PEC 37 (que tenta afastar os promotores e procuradores das investigações)? É a sensação de mais impunidade, sobretudo dos crimes cometidos pelos poderosos (institucionais, econômicos ou financeiros)