COFINS. Base de cálculo. Lei nº 9.718/98 (art. 3º, § 1º). Recurso extraordinário: efeito suspensivo. Cautelar. Pressupostos ocorrentes.

Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

A Constituição pede socorro

Emmanuelle Garrido é advogada formada pela PUC-Campinas, foi Diretora do Departamento Consultivo da Prefeitura de Osasco e Assessora da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Campinas e atualmente, assim como desde o seu nascimento, é cega. E-mail: [email protected]

Competência. Ação movida contra empregador tendo em conta danos causados. Compete à Justiça do Trabalho.

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Congresso deverá acabar com salário extra nas convocações extraordinárias

Ação de devolução de valores pagos cumulada com pedido de desistência e nulidade de cláusulas contratuais.

Uso de carteira nacional de habilitação falsa. Absolvição. Impossibilidade.

TST dispensa Santos de pagar multa de R$ 3,5 mi a Márcio Santos

Liberdade provisória - Impossibilidade - Fuga do Distrito da Culpa.

Condenados mais três traficantes pela tortura e morte do jornalista Tim Lopes

Tim Celular não pode entrar na Justiça para impedir quebra de sigilo de cliente

Negada redução de pena a professora condenada por mandar matar ex-marido e testemunha

Publicada resolução que estipula regras para correições e inspeções judiciais na Justiça Federal

Decreto nº 5.113, de 22 de Junho de 2004.

Regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

STF e Congresso decidirão sobre ampliação da licença-maternidade em caso de bebê prematuro

Tema é objeto de PEC no Congresso e de ação no STF. Mães de prematuros defendem que prazo se inicie após a alta para ficar com filhos em casa o mesmo tempo que as demais trabalhadoras.

Atendente de lanchonete tratada aos gritos pela gerente deve receber indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 1.500,00.

Plenário do Senado vota reforma trabalhista nesta terça-feira; saiba o que o projeto prevê

Enviada pelo governo ao Congresso no ano passado, reforma muda mais de 100 trechos da CLT. Proposta prevê pontos que podem ser negociados e, em caso de acordo, terão força de lei.

Mulher é condenada pela morte do filho

Após praticar o crime, a ré teria escondido o corpo do menino dentro de uma mala e enterrado embaixo da cama

Lei nº 13.015, de 21 Julho de 2014

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho