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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 18:30
Multa de trânsito sem pagamento já rende 'nome sujo' em São Paulo
Além de ser inscritos no cadastro de inadimplentes, motoristas terão as dívidas protestadas pela Prefeitura
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 19:00
Acórdão que mantém sentença não afronta princípio constitucional
Para o STF, não afronta a exigência constitucional de motivação dos atos decisórios ?a decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais que, em consonância com a Lei 9.099/95, adota como razões de decidir os fundamentos contidos na sentença recorrida?
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 10:28
Turma discute prescrição de benefício alterado pelo empregador
A contagem do prazo prescricional, a partir da Constituição Federal de 1988, ganhou nova perspectiva, porque permite a discussão sobre possível violação de direitos decorrentes da relação jurídica trabalhista, observados os últimos cinco anos e respeitado o prazo de dois anos do término do contrato
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 14:54
Acusado por falsa promessa de emprego no exterior é condenado
Além de ter recrutado trabalhadores para o exterior de forma fraudulenta, obteve para si vantagem ilícita ao receber dinheiro em troca do falso emprego
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 15:15
Falar, escrever ou fazer: Uma questão de tempo
Dê vida ao tempo que você tem. Faça algo de útil, senão não faça.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 14:40
Processo disciplinar nulo não impede punição de preso por falta grave
?Eventual nulidade que pudesse ter havido no procedimento administrativo não tem a força de macular o procedimento judicial para reconhecimento da falta, lembrando a independência entre esses dois âmbitos de apuração?, decide desembargadora sobre caso de homem que teria fugido da prisão
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 16:31
Mantida condenação de ex-prefeito gaúcho por desvio de recursos de hospital
Político foi condenado por desvio estimado em R$ 2,9 milhões, de verbas federais que deveriam ter sido aplicadas na construção de um hospital psiquiátrico
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 21:15
Idosa doente, presa por tráfico de entorpecentes, poderá recorrer da condenação em liberdade
Idosa com mais de 60 anos tem prioridade no julgamento de seus feitos
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 17:54
Se o recurso é exclusivo da defesa, nova condenação não pode ser maior do que a aplicada por juízo incompetente
Seguindo as considerações do relator, a Quinta Turma concedeu o HC para determinar que o TRF2 redimensione a pena, tendo como parâmetro o teto estabelecido pela sentença anulada.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 14:24
Negado vínculo de emprego a guarda municipal que prestava serviço de segurança a cooperativa médica
A relatora entendeu que não se vislumbra o vínculo de emprego entre o reclamante, ocupante de cargo efetivo de guarda municipal e que trabalha em escalas de trabalho nos sistemas.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 13:20
Eleição presidencial será decidida em segundo turno
O brasileiro terá que esperar até 31 de outubro para conhecer o novo presidente da República.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 17:26
4ª Câmara Criminal mantém parcialmente condenação do ator Guilherme Fontes
O ator foi condenado pelo crime tributário, que causou prejuízo de R$ 258.432,05 ao Município do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 18:11
Tribunal aplica pena de censura a juiz por se ausentar de comarca sem autorização
O relator disse que a atitude do juiz, em se ausentar e deixar de manter residência na comarca, acabou prejudicando a entrega da prestação jurisdicional.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 13:18
Ministro manda tirar do ar site com propaganda contra candidata Dilma Rousseff
Site na Internet estava sendo utilizado para fazer propaganda contra a candidata Dilma Rousseff, e outros membros de seu partido, o PT.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 17:45
STJ suspende desconto dos rendimentos dos servidores em greve da justiça do Trabalho
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, deferiu liminar em favor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ministério Público da União para suspender os efeitos de ato da presidência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 15:05
Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiro acidentado
A Viação Santo Antônio e a Companhia Mutual de Seguros foram condenadas a pagar, solidariamente, 5 mil reais de indenização por danos morais a passageiro que sofreu fraturas e teve os dentes danificados em acidente envolvendo o ônibus da empresa.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00
Inovação Legislativa: Alteração no Código de Trânsito Brasileiro.
Renata Malta Vilas-Bôas é advogada e professora. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professora atuando tanto na graduação quanto na pós-graduação nas disciplinas de direito civil e processo civil. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo, Introdução ao Estudo do Direito, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade, dentre outros. Articulista mensal e colaboradora da Revista Prática Jurídica. Ex-diretora do curso de direito da Universidade Católica de Brasília. [email protected].
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 11:07
Câmara do DF mantém processo de impeachment de Arruda
O processo de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal não será suspenso.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:03
Venda de veículo com defeito gera indenização a consumidor
A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 15:56
Comissão aprova nova regra sobre embargo em sentença trabalhista
Objetivo do projeto é corrigir a redação atual da CLT, considerada vaga em relação ao início da contagem de prazo para apresentação de embargos.
