Liberada a credor penhora com garantia real

dívida, com constituição de garantia hipotecária, cuja inscrição é anterior à penhora na execução fiscal

Presídios: bomba-relógio com tragédias anunciadas

, assassinatos, corrupção, fortalecimento do crime organizado etc.: esse é o retrato dos nossos presídios, um retorno à barbárie da Idade Média.

Acidente com bebê deve ser indenizado

A mãe estava em uma escada rolante seguindo para o andar de baixo quando a haste de sustentação do

Acadêmica não pode ser penalizada com jubilamento

Não há dúvidas de que compete às instituições de ensino superior observar todas as normas estabelecidas por lei a fim de não propiciar a determinado aluno privilégios em detrimento de outros

Empresa ressarcirá por piso com defeito

comerciante U.M.L. dos gastos que ele teve com um piso que apresentou defeito na coloração após o assentamento

Alegação resta prejudicada com fim de instrução

O atraso verificado decorreu da complexidade do processo, em que figuram três réus, e da greve dos

Ave silvestre permanecerá com família em Sorocaba

?A ave está bem cuidada, não havendo risco para a sua integridade física e vida?, considerou o juiz

Município permanece com obrigação de reincorporar vantagens

Segundo o juiz, do exame das razões recursais, percebe-se que o recorrente não investe

Fundação gaúcha continua com bens indisponíveis

De acordo com as investigações, que levaram à abertura de processos contra autoridades estaduais

Município deve quitar dívidas com servidor

O município tem a obrigação de pagar pelos serviços contratados quando comprovada a prestação de serviços

Falência. Continuidade das atividades com autorização judicial.

Créditos trabalhistas posteriores à decretação da falência. Execução perante a justiça do Trabalho.

Proprietário deve arcar com pagamento de fatura

Se o proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento das faturas de energia elétrica perante

Primeiro descumpridor deve arcar com multa

Conforme entendimento dos magistrados da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Indígena pega com droga permanecerá presa

Por unanimidade, os membros da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Veículo zero com defeito gera indenização

. Envios para reparos em concessionário autoriza, dentro do prazo de garantia. Permanência dos vícios

Garoto com doença crônica terá tratamento assegurado

Foi pedida concessão de medida antecipatória de mérito para que o Estado promova o imediato fornecimento da medicação referida, de forma contínua, enquanto prescrita pelo médico, sob pena de multa.

Sentença proferida: Roubo com arma de fogo.

Autos 946/08 - Condenação.

Projeto aumenta penas para estupro com agravantes

Objetivo é compensar a revogação do crime de atentado violento ao pudor, que ocorreu no ano passado

Ação cominatória cumulada com pedido de ressarcimento.

Responsabilidade do síndico.

Paciente com doença grave receberá tratamento gratuito