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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 10:48
Empregado alvo de boato sobre AIDS receberá indenização
A indenização foi deferida pelo Tribunal Regional com base em depoimentos testemunhais que comprovaram a circulação do falso boato
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 15:00
Prazos processuais ficam suspensos no STF de 2 a 31 de julho
Durante o recesso forense, as questões urgentes serão decididas pelo ministro-presidente, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 11:15
TJ catarinense obriga município a oferecer transporte para jovem portadora de hidrocefalia
Corte entendeu que é dever do Estado arcar com tratamento de pessoas que não tem condições de pagá-lo
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 10:45
Aplicativos no fio da navalha com a legislação
Apesar do crescente consumo e a rapidez com que novos programas são desenvolvidos, aplicativos flanam num limbo jurídico
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 11:45
Tribunal reconhece corte da cana-de-açúcar como atividade especial
Trabalho em lavoura canavieira pode ser considerado especial em razão do contato com produtos químicos ? herbicidas ? prejudiciais à saúde
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 14:45
Justiça italiana deve processar Pizzolato por lavagem de dinheiro
Grupo Anti-Máfia suspeita de envolvimento do condenado no mensalão com Valter Lavitola, ex-aliado de Silvio Berlusconi
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 18:30
Liminar inédita permite cão com artrose usar área social de prédio
Mesmo com laudos comprovando a doença do animal, condomínio exigia que o cão subisse a rampa de serviço
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 14:45
TSE deve analisar poder de investigação do Ministério Público
Instauração de inquérito para apuração de crimes eleitorais só poderá ser feita com autorização do juiz eleitoral
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 15:00
PL aumenta bolsa para futuros juízes durante curso de formação
Candidatos podem escolher se recebem a bolsa ou se continuam com o salário do cargo efetivo durante o período
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 13:45
OAB pode suspender advogado inadimplente
A Ordem dos Advogados do Brasil tem poder para suspender o exercício profissional de advogado inadimplente com suas anuidades.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 17:00
Dilma veta integralmente projeto que criaria novos município
Técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma ?pulverização? na repartição do FPM
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 12:45
CNJ revela bom desempenho da Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho está perto de igualar o número de processos julgados com o número de casos novos
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 16:15
MP instala sistema para controlar quebra de sigilo
Outra novidade é a emissão automática dos relatórios de pendências e de conclusão do caso, todos com texto padronizado
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 17:45
Trabalhadora que engravidou durante aviso prévio indenizado não consegue estabilidade
Empregador não pode arcar com pagamento dos consectários da estabilidade por se tratar de projeção fictícia do tempo de serviço
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 18:45
OAB aprova moção de apoio a diplomata brasileiro eleito diretor da OMC
Moção foi aprovada pelo Pleno da entidade, com referência ao reconhecimento da relevância do Brasil no cenário internacional
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 14:45
Divulgação de sentença contra ex-síndica não gera indenização
Ex-síndica ajuizou ação ante sua insatisfação com a publicidade dada pelos representantes do condomínio à sentença prolatada contra si
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Abril de 2013 - 11:50
Advogado dativo. Remuneração.
Advogado nomeado ad hoc para atuar com defensor dativo ante a ausência de defensor para atuar em favor do réu.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 17:15
Tribunal abre processo disciplinar contra juiz
Existem indícios de que conduta do juiz foi incompatível com o exercício da magistratura no julgamento de alguns processos judiciais
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Abril de 2013 - 11:20
IRPF e seu limite defasado para dedução de despesas com educação leva OAB a questionar no STF
Vamos discorrer sobre a péssima situação do item despesas com educação e seus defasados limites ilegais e inconstitucionais
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 10:00
STJ determina bloqueio de dinheiro de ex-prefeita suspeita de integrar máfia das sanguessugas
Esquema consumiu volumosos recursos do Fundo Nacional de Saúde; Envolveu parlamentares, prefeitos e empresários, com atuação em diversos estados
