Apelação criminal. Alegado cerceamento de defesa.

Indeferimento do pedido de requisição de documentos que em nada interfere na elucidação do crime. Prova que poderia ser trazida pelos requerentes.

Corrupção ativa. Receptação. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.

Prisão em flagrante convertida em preventiva.

Justiça de São Paulo arquiva processo que investigava ex-ministro

O processo que investigava o suposto envolvimento do ex-ministro em esquema de lavagem de dinheiro foi arquivado por falta de provas

Apelação criminal. Sequestro. Pleito absolutório. Inviabilidade.

Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo.

Nova Lei: preso sem advogado terá Defensor Público em 24 horas

Mantido júri que condenou réu contratado para matar cabelereira

A pena foi fixada em mais de 38 anos de reclusão.

Empresários de Joinville envolvidos em sonegação fiscal sofrem novo revés

No caso atual, o juiz não acolheu a peça em questão por entender impossível a individualização da conduta de cada agente e, ainda, saber se os três sócios-gerentes, ou um deles, não teria determinado a conduta a seus subordinados, o que poderia alterar a acusação

Incendiário de ônibus condenado a mais de 444 anos de cadeia não consegue liminar no STJ

Prefeito de Puxinanã, na Paraíba, ajuiza HC no Supremo

Prisão Preventiva. Estelionato. Falsidade de Documento Particular. Falsidade Ideológica

Recurso em Habeas Corpus.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal. Unificação das penas

Nova condenação.

Homem é condenado a 22 anos de reclusão por roubo e extorsão mediante sequestro contra idoso

Consta da denúncia que o acusado e dois comparsas não identificados roubaram a vítima e a mantiveram refém.

Multa para torcedor flagrado com droga no jogo entre Inter e Pelotas

O torcedor pagará multa no valor de r$ 100,00, que será destinada ao asilo padre cacique de porto alegre

Breves anotações sobre a atuação do Judiciário e do Ministério Público na repressão ao tráfico de drogas

José Fernando Marreiros Sarabando, Procurador de Justiça, Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Justiça reconhece a validade da cessão fiduciária sobre duplicatas não individualizadas em recuperação judicial

Registro do contrato de cessão basta para constituir garantia.

Acusados de fraude contra a Funcef não conseguem suspender ação penal

Segundo o ministro, as teses suscitadas pela defesa, ?embora impressionem pela argumentação?, traduzem evidente complexidade e dependem, para seu acolhimento, de acurado exame do processo ? o que não é cabível no exame de liminar

CJF economizou mais de R$ 3 milhões em licitações nos últimos dois anos

Concedido relaxamento de prisão a estudantes da USP

Os jovens foram indiciados pela prática dos crimes de furto, danos ao patrimônio público e associação em quadrilha ou bando

Crimes de roubo praticados em detrimento da empresa brasileira de correios e telégrafos.

Penal e processual penal.

Recurso de agravo em execução. Pedido de revogação do decisum que negou indulto ao apenado.

Reconhecimento de falta grave no período de 12 meses que antecedeu a publicação do decreto.