Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas do concurso para ingresso na carreira da Magistratura do Distrito Federal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Doação com Reserva ou Instituição de Usufruto pode ser uma boa alternativa para evitar o Inventário?

A Doação com Reserva (ou Instituição) de Usufruto se faz por Escritura Pública em qualquer Cartório de Notas, devendo ser seguido o registro no Cartório do RGI.

Mandetta anuncia em rede social que foi demitido por Bolsonaro do Ministério da Saúde

Presidente e ministro tiveram divergências públicas sobre isolamento social. Na quarta, Mandetta disse em coletiva que chegou a aconselhar pessoas cotadas para a vaga.

Introdução à Apologia (1) de Sócrates. (2)

Trabalhamos o início do discurso de Sócrates perante os "homens de Atenas". A simplicidade das palavras se sobrepõe à oratória daqueles que o acusam

Defeito no acondicionamento do produto. Alimento exposto à venda, mas que se encontra impróprio ao consumo. Presença de fungos.

Averbação de reconhecimento de paternidade deve ser gratuita

O registro civil de nascimento gratuito é um direito fundamental do cidadão

Juiz manda fazer novo DNA do casal Nardoni

TJ decide que família pode suprimir "da Silva" do sobrenome

Família pode suprimir "da silva" do sobrenome.

STJ autoriza retorno à Itália de menor com dupla nacionalidade

Cabe ao país de residência habitual da criança com dupla nacionalidade decidir sua guarda

Homem perde poder familiar sobre filha adolescente

Seguradora é condenada a restituir carro incendiado após furto

Sentença Civil.

Adoção. Casal formado por duas pessoas de mesmo sexo. Possibilidade.

Lei da Palmada divide opinião de pais

Há quem diga que palmadas ocasionais não fazem mal à criança; já algumas pessoas acreditam que todo tipo de agressão física deve ser combatido e punido

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo.

Indenização. Dano moral. Colisão de veículos.

Prêmio só pode ser entregue ao final da ação que discute divisão

A decisão foi composta pelos votos dos desembargadores Guiomar Teodoro Borges (relator), José Ferreira Leite (primeiro vogal) e Juracy Persiani (segundo vogal).

Avós podem pagar pensão a neto em caráter excepcional

Comprovada a impossibilidade dos pais em prover as necessidades dos filhos, os avós devem arcar com a tarefa de complementar o sustento de menor em situação desfavorável.

Recusa em fazer exame de DNA pode passar a ser considerada admissão de paternidade

Prescrição para dano moral por acidente de trabalho ocorrido na vigência do antigo Código Civil é de 20 anos

A prescrição aplicável às demandas que envolvem acidente do trabalho ou doença equiparada, consumados antes da edição da Emenda Constitucional 45/2004 (que trouxe essa competência para a Justiça do Trabalho) é a civil.

Câmara aprova guarda compartilhada de filhos de pais separados

Palavra de vítima é incontestável em crimes de natureza sexual