Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.
Postado em 15 de Maio de 2009 - 01:00 - Lida 354 vezes
Defeito no acondicionamento do produto. Alimento exposto à venda, mas que se encontra impróprio ao consumo. Presença de fungos.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL nº 20808/2009 Apelante: GRACIANA DE OLIVEIRA Apelado: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. Relator: DESEMBARGADOR ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA D E C I S Ã O DIREITO DO CONSUMIDOR. DEFEITO NO ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO. ALIMENTO EXPOSTO À VENDA, MAS QUE SE ENCONTRA IMPRÓPRIO AO CONSUMO. PRESENÇA DE FUNGOS. SUPERMERCADO TRADICIONAL. FATO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RISCO À SAÚDE DA COLETIVIDADE. DANOS MATERIAL E MORAL ...