Tribunal condena emissora de TV por uso indevido de imagem

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.

Recurso de revista. Desconstituição da justa causa aplicada ao trabalhador.

Rede de supermercados que adota procedimentos de segurança ofensivos às garantias individuais dos supostos ofensores do seu patrimônio. Empregado do setor de segurança que foi preso por obedecer a tais procedimentos.

Lojas devem pagar indenização por constranger clientes

A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que julgou os processos em bloco e considerou o dano moral sofrido pelos clientes, negando provimento aos recursos apresentados pelas empresas.

Hotel deve indenizar hóspede furtado em suas dependências

Homem é condenado por furtar celulares em casa noturna

Réu ingressou no estabelecimento e aproveitando-se da distração das vitimas, furtou seis aparelhos celulares, motivo pelo qual foi condenado a 1 ano e 4 meses de reclusão

Supermercado deve ressarcir cliente por furto de bicicleta em estacionamento

O estabelecimento deverá pagar R$ 1 mil ao cliente, a título de danos materiais

TJ confirma pena mais severa a comerciante envolvido em receptação

O comerciante foi condenado à pena de três anos de reclusão pela prática de receptação após ser flagrado com grande quantidade de eletrônicos furtados de diversas pessoas

Crime de quadrilha não depende da concretização de outros delitos

Isso porque o crime de quadrilha é formal e de perigo abstrato

Sendas condenada a pagar R$ 7 mil a cliente por acusação indevida de furto

A Sendas terá que pagar R$ 7 mil de indenização, por dano moral, a uma cliente acusada indevidamente de furto de duas canetas.

Comissão rejeita veto a uso de endereço para cálculo de seguro

A proposta também veda a utilização dessa informação pelas empresas para se recusarem a vender a apólice ao consumidor interessado.

Detran terá que pagar R$ 5 mil de indenização a motorista que teve carro apreendido devido a clonagem

Negado habeas corpus preventivo a depositário infiel.

O Pleno do TRT negou, por unanimidade, habeas corpus preventivo contra ordem de prisão de depositário infiel.

TJ condena sósia de Big Brother que aplicou golpes na Ilha

Moto-boy condenado a 13 anos por homicídio qualificado

Rede de supermercados não pode fazer revista íntima

Juiz de Paz pode intermediar pequenas causas nas comunidades brasileiras

Consumidor será indenizado por ter comprado carro zero com chassi adulterado

Cliente será indenizado após ser tratado como suspeito por seguranças em supermercado

Rede arcará com indenização no valor de R$10 mil.

Habeas Corpus. Posse e Porte Ilegal de arma de fogo de uso permitido. Associação Criminosa

Ausência de fundamentação do decreto preventivo.

Juíza decreta prisão temporária de advogados acusados de golpe

O grupo é investigado por aplicar golpes, há pelo menos 17 anos, por meio da abertura de contas bancárias e de empresas, bem como a realização de transações comerciais, com a utilização de documentos falsos