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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Março de 2012 - 11:45
Habeas corpus. Pretensão de minoração da pena.
Manejamento em substitutivo da revisão criminal já interposta.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 11:03
Suspeito de furtar igrejas no interior de SP é preso em Campinas
Um homem de 52 anos foi preso em Campinas, a 93 km de São Paulo, por suspeita de furtar diversas igrejas no interior do estado.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 12:50
Descartado princípio da bagatela para jovem que furtou 8 lojas no mesmo dia
O TJ reformou a sentença que absolveu uma acusada condenada por furtar 8 estabelecimentos comerciais, prejudicando em mais de R$ 180 reais os proprietários
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 19:00
Mulher que furtou celulares no Rock in Rio tem prisão decretada
Ação da mulher foi detectada por uma das vítimas, que, ao perceber a movimentação, chegou a travar luta corporal
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 11:35
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 18:22
Para TJ, insignificância só se aplica em pequenas infrações
Não deve ser reconhecido o crime de bagatela se os bens subtraídos superam o valor de um salário mínimo. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que seguiu voto do desembargador-relator Ney Teles de Paula e anulou, em parte, sentença do juízo de Catalão que havia condenado o lavrador Gledson Santos Ferreira a 1 ano e 7 meses de reclusão e 15 dias-multa, por furto qualificado.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 15:53
Loja precisa comprovar desvio de empregado para descontar salário
Farmácia não comprovou que trabalhador tem culpa nas falhas e desvios.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 17:31
Negado habeas corpus a acusado de receptar furto de fios de cobre
A 6° Câmara Criminal do TJRS denegou por unanimidade ordem de habeas corpus impetrado em favor de acusado de crime contra o patrimônio.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 14:35
Empregada doméstica é condena por furtar patroas
Prevalecendo-se da condição de empregada doméstica, a mulher, de 27 anos, subtraiu da casa de suas patroas roupas, jóias, perfumes, óculos de sol, dinheiro, etc
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 18:24
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 14:11
Loja Marisa é condenada por revistar armário de comerciária
Para o relator, a conduta empresarial foi ilícita e impessoal, já que era feita sem a presença da trabalhadora sempre que havia suspeita de furto nas lojas
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 14:10
Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.
Não cabimento. Modificação de entendimento jurisprudencial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Abril de 2011 - 11:35
Penal e processual penal. Competência da justiça federal.
Conexão probatória. Prova decorrente de interceptação de comunicações telefônicas. Nulidade. Não ocorrência. Flagrante preparado.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 13:30
Empresa não pode descontar do empregado prejuízo causado por terceiros
Uma norma interna da Carris estabelece o desconto em decorrência dos assaltos quando o cobrador descumpre os termos guardando valores excedentes a 50 passagens.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 13:45
Governo de SP pagará bônus para policiais que atingirem metas
Objetivo é reduzir número de crimes contra a vida, roubos de veículos; os cinco melhores do ano podem receber R$ 20 mil de gratificação
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 21:27
Pai diz à polícia que acorrentava criança para evitar furto
Crianças foram achadas presas a correntes pela PM na Zona Norte de SP. Pai pode perder a guarda dos filhos; ele vai responder por maus-tratos.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 10:01
1ª Turma nega princípio da insignificância a acusado de furtar roupas
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 102088) a D.T.F., preso por furtar um moletom em uma loja e por tentar furtar uma calça em outra. A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul pedia que fosse aplicado o princípio da insignificância ao caso, pois os bens teriam sido avaliados em R$ 213,00.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 17:15
Juíza determina internação de adolescente usuário de drogas
A magistrada atendeu ao pedido do MP, o qual alegou que o adolescente estava sendo atendido pelo CAPS, mas abandonou o tratamento, e hoje estaria em situação de risco o que foi atestado por médico competente necessitando de internação em unidade hospitalar de forma compulsória, como forma de medida protetiva
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 11:38
Empresa de eventos é condenada a indenizar por falta de segurança durante show
Danos materiais e morais difusos somam R$ 200 mil.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 14:37