Maus antecedentes afastam aplicação do princípio da insignificância

STJ firma entendimento pela teoria da “Amotio” na consumação do roubo

O presente artigo discorre sobre o entendimento do STJ a respeito da teoria da “Amotio” na consumação do roubo.

Cliente que perdeu cartão e não notificou a Caixa deverá arcar com prejuízo

Correntista da CEF que perdeu o cartão e só notificou o banco após ter R$ 5,5 mil subtraídos de sua conta não terá direito à indenização

Ré acusada de furtar celular de amiga não consegue habeas corpus

Considerando que a acusada agiu sozinha e se aproveitando do relacionamento e distração da vítima, o relator julgou não ser possível aplicar o princípio da insignificância

Fundação de Saúde Itaiguapy é condenada a indenizar proprietário de veículo que foi furtado do pátio do hospital

Proprietário do veículo, que estava acompanhando sua mulher ao hospital e, enquanto estacionavam, foram surpreendidos e furtados, receberá indenização do hospital

Rede de lojas Marisa é condenada por constranger clientes

A rede de lojas Marisa foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 12 mil a clientes que se sentiram constrangidos pela forma como foram abordados pelos seguranças do estabelecimento devido ao disparo do alarme de segurança.

Vasilhames quebrados em serviço não podem gerar descontos no salário do empregado

Rejeitando a aplicação do princípio da insignificância, TJ confirma condenação de habitual delinquente

Acusado foi condenado a um ano de dois meses de reclusão por ter furtado dois retrovisores de motocicleta. Ele responde por vários crimes contra o patrimônio

TJ nega dano moral a homem que responde a vários processos-crimes

A Câmara manteve a sentença que negou indenização por danos morais ao homem que teve sua prisão em flagrante e mais outras infrações noticiadas em um jornal local

Justiça paulista condena acusados de furtar caminhão

A juiza condenou A.M.B.V.L. a dois anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de onze dias-multa, e C.A.P.S., a dois anos, dois meses e quatro dias de reclusão, além de nove dias-multa

Estado obrigado a fornecer imagens de câmeras que monitoram locais públicos

Empresa de seguros pretende conferir se efetivamente um de seus segurados teve o veículo furtado enquanto estacionado na rua

Condomínio poderá ser obrigado a indenizar veículo furtado

JT-MG isenta empresa de indenizar vendedor que teve a moto furtada enquanto trabalhava

O trabalhador pretendia receber da empregadora o valor de R$ 10.700,00, pago pela aquisição de outra motocicleta, conforme nota fiscal que apresentou.

Receptação dolosa. Prova. Absolvição.

Se do conjunto probatório emerge delito diverso daquele noticiado na denúncia, cumpre manter a absolvição.

Homem é condenado à pena de dois anos de reclusão por golpe em caixa eletrônico

O réu cumprirá a pena inicialmente no regime aberto

Apelação cível. Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais.

Subtração de numerário guardado no quarto do hotel pelo hóspede. Responsabilidade objetiva do fornecedor do serviço. Valor do dano material não demonstrado.

Sendas é condenada por constrangimento ilegal de clientes

A decisão é do desembargador Orlando Secco.

Seguradora nega ressarcimento e pagará indenização

A seguradora, contudo, moveu Apelação Cível junto ao TJRN, com o objetivo de reduzir a indenização securitária para o valor de R$ 1.656,84. Argumenta, também, que agiu de acordo com o contrato.

STJ liberta acusado de furtar R$ 10

O crime ocorreu em uma estação de metrô de São Paulo.

Condenado por furtar cheques deve cumprir pena