LEI Nº 13.182, DE 3 DE OUTUBRO DE 2015

Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e a Furnas Centrais Elétricas a participar

Certidão de quitação de débitos setoriais é obrigatória para participação de empresa em leilão de energia elétrica

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a necessidade da Certidão de Adimplemento de Obrigações Setoriais para que empresa participe de leilão para distribuição e venda de energia.

Ministro Eros Grau decide que MP-SP é competente para agir em dano ambiental

Furacão: compra de sentença seria de R$ 80 mil

Dívida ainda não reconhecida acarreta exclusão do nome de empresa do cadastro de inadimplentes

Agente do Estado do Mato Grosso - da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema/MT) - autuou a empresa e, em decorrência, esta foi multada.

Justiça mineira manda prender jornalista ligado a lobista

Marco Carone é acusado de formação de quadrilha e falsidade ideológica pelo MP-MG

PT de Minas interpela Roberto Jefferson no Supremo

Itaipu restabelece fornecimento de energia ao país

Juiz garante a nomeação de aprovado em 1º lugar em concurso

O candidato alegou que a vaga para qual passou em primeiro lugar estaria preenchida ilegalmente, inclusive com o conhecimento de TCU

Empresa indeniza por quebra de contrato

Juiz decidiu manter sentença que condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil reais ao empresário por desistência em negociação

Supremo vai investigar as denúncias de compra de votos no Congresso

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

Só Vara do DF pode julgar ação civil pública de âmbito nacional

A Seção de Dissídios Individuais II (SDI-2) do TST decidiu que a competência para apreciar ação civil pública visando a reparação de danos de abrangência nacional é de uma das Varas do Trabalho do Distrito Federal.

Câmara dos Deputados arquiva segunda denúncia contra o presidente Michel Temer

Decisão se deu por 251 votos a 233 (com duas abstenções e 25 ausentes).

Ação Civil Pública. Dano ambiental. Construção de hidrelétrica.

Responsabilidade objetiva e solidária.

Homem que ocupou imóvel à margem de reservatório terá de sair da área

Além do risco à segurança das pessoas, trata-se de um reservatório destinado a receber todo o excedente de água da Usina Hidroelétrica de Corumbá

Justiça garante continuidade de instalação da Usina Hidrelétrica de Teles Pires

A usina custará cerca de R$ 3,3 bilhões e a energia foi negociada em leilão, por R$ 58,36 o megawatt por hora

Consórcio Norte Energia arremata usina de Belo Monte em leilão

O consórcio Norte Energia, que tem participação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, da Construtora Queiroz Galvão, da Galvão Engenharia e de outras seis empresas, arrematou, em leilão realizado nesta terça-feira (20), a usina de Belo Monte. A informação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Delúbio pede afastamento da direção do PT

TST suspende plano de demissão voluntária da Eletrobrás

A decisão do ministro Agra Belmonte leva em conta a proximidade da data-limite para a adesão ao plano e a ausência de manifestação da empresa sobre uma possível solução consensual.