Município de Natal deve remanejar recursos à Saúde

A meta da decisão é garantir, especificamente: os medicamentos para atendimento das linhas de assistência farmacêutica; os contratos firmados com o Hospital Natal Center e Hospital Memorial; os contratos celebrados com a COOPMED-RN e CIPEN; e a aquisição de medicamentos, insumos e materiais de limpeza e higiene

Projeto define critérios para fiscalizar recursos para idosos

O Projeto de Lei 7664/10 estabelece critérios para a fiscalização e destinação de recursos obtidos

Senado aprova MP com recursos para atingidos por desastres naturais

Medida impõe que municípios cumpram todas as ações previstas para receber recursos

Emenda Constitucional nº 84

Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios

Juiz pede inquérito contra presidente de TRF

O episódio é desdobramento da Operação Pasárgada, que apura o desvio de recursos do Fundo de

OAB pede que STF proíba governo de desviar dinheiro de Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

O Fust foi criado em 2000 para financiar a implantação de serviços do setor para a população mais carente.

MPF/AM ajuiza ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Codajás

Abraham Lincoln Dib Bastos deixou de prestar contas da aplicação de recursos federais em programas

Emenda Constitucional garante recursos para o São Francisco

Aprovado projeto que impede contingenciamento de recursos para segurança

Cota em fundo de pensão poderá ser usada como garantia para crédito bancário

Inadimplência e aumentar a oferta de crédito

Decreto nº 7.790, de 15 de agosto de 2012

Dispõe sobre financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

Ministério Público opina contra recursos de Richthofen e Cravinhos

Juiz condena espólio a restituir recursos ao FNDE

O espólio do ex-prefeito de Figueirópolis D?Oeste foi condenado a ressarcir o FNDE a importância de R$ 73,540 reais

Tributário. Contribuição para o fundo de saúde do exército. FUSEX. Restituição dos valores cobrados. Ofensa indireta à Constituição da República

Após aprovação de fundo, STF libera pagamento do piso salarial da enfermagem

Segundo decisão do ministro Luís Roberto Barroso, estados e municípios devem pagar nos limites dos valores repassados pela União; já a iniciativa privada deve observar regra, mas poderá negociar com sindicatos.

Projeto cultural de São Paulo poderá ter recursos do BID

O programa Cultura e Cidadania para a Inclusão Social - Fábricas de Cultura poderá contar com US$ 20 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

STF reafirma constitucionalidade do Fundeinfra e extingue ações que contestavam o fundo em Goiás

Em defesa do Estado, a PGE-GO destacou que a Reforma Tributária, sancionada em dezembro de 2023, prevê expressamente a cobrança

PT e PR podem ser suspensos do Fundo Partidário, diz presidente do TSE

Partidos contrataram advogados de defesa dos condenados no mensalão com dinheiro público

Responsabilidade subsidiária. Caixa Econômica Federal - CEF. Programa de arrendamento habitacional. Atuação como órgão gestor do fundo subvencionador.

O Regional confirmou a sentença pela qual se condenou a Caixa Econômica Federal a responder subsidiariamente pelos créditos do reclamante, com fundamento na Súmula nº 331, item IV, desta Corte.