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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
Postado em 06 de Setembro de 2010 - 09:55 - Lida 553 vezes
Ajuste coletivo. Fundo benéfico.
Criação de fundo benéfico ao trabalhador custeado pela empresa.
Tribunal Regional do Trabalho ? TRT15ªR RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO TRT N.º 0133700-08.2008.5.15.0145 RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE ITATIBA E REGIÃO RECORRIDO: FAM CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ITATIBA EMENTA: AJUSTE COLETIVO ? CRIAÇÃO DE FUNDO BENÉFICO AO TRABALHADOR CUSTEADO PELA EMPRESA ? INAPLICABILIDADE DO PRECEDENTE NORMATIVO N.º 119 DO C. TST ? VALIDADE A necessidade de ...
