Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 18:45

OAB vai acompanhar a situação de presídios com mais rigor

Com a criação da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, a OAB promete fiscalizar a aplicação de recursos públicos
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 13:15

Prefeitura é condenada por ação de guardas municipais

Agentes invadiram casa à noite para investigar crime; lá dentro, obrigaram o casal e a filha de quatro anos a ficar no chão
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 13:00

TJSP pretende limitar extensão de petições e sentenças a dez páginas

Proposta propõe limitar a extensão de petições e sentenças a dez páginas para proporcionar maior rapidez processual e incentivar a consciência ecológica
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 18:45

Homicídios caem, mas roubos crescem

Dados foram divulgados nesta sexta-feira pela Secretaria da Segurança Pública que informou ainda o balanço de setembro
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 20:00

Juíza interdita celas de delegacia

Liminar, atende à ação civil pública interposta pelo Ministério Público Estadual, por constatação de falta de condições mínimas de higiene e segurança
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 15:00

Cadeia está proibida de receber novos presos

Unidade prisional precisa passar por reformas
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 16:00

Projeto condiciona entrega de diploma de curso superior à aprovação no Enade

Exame torna-se obrigatório para graduação em todos os cursos universitários. Exame da Ordem continua, mas deixa de ser necessário para advogar
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 19:00

Juíza determina internação compulsória de dependente de álcool

Juiza determinou internação compulsória imediata para desintoxicação de paciente durante o período necessário para o restabelecimento da saúde. Familiares relatam que ele é agressivo, alcoólatra e contraiu hepatite c
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 12:45

Tribunais já julgaram 45.173 processos de improbidade e crimes contra a Administração Pública

Levantamento realizado pelo CNJ mostra que foram julgados 45.173 processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública
Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 29 de Maio de 2013 - 11:50

Questões de Direito Constitucional do IX Exame da Ordem Unificado - 2012 - 2ª Parte

Questões de Direito Constitucional
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 12:00

Servidores da justiça devem voltar ao trabalho

Greve foi deflagrada no dia 13 de maio e desde então não está sendo cumprida a garantia da manutenção de 30% dos serviços ordinários essenciais
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 14:45

Pleno declara que lei estadual é inconstitucional

Lei obriga estabelecimentos comerciais a manter médico veterinário como responsável técnico pelo manuseio de produtos de origem animal
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 15:30

MP faz nova tentativa para cancelar licitação da gestão do Maracanã

É a segunda tentativa do Ministério Público Estadual para anular o processo licitatório
Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 16:00

Justiça pode intervir em outros poderes se houver ameaça ou lesão a direito

Constituição da República, embora adote expressamente o princípio em questão, permite que os Poderes exerçam, excepcionalmente, funções atípicas
Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 11:45

Senado rejeita embargos em ADIs sobre previdência de advogados de São Paulo

Ação determinou a extinção gradual da carteira previdenciária dos advogados do ente federado
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 16:25

Responsabilidade objetiva do fabricante. Promessa de melhora da saúde. Propaganda enganosa.

Apelação. Consumidor. Venda mediante empréstimo consignado pelo consumidor. Prática abusiva
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 15:00

Aprovados em concurso pedem revisão de sentença

Câmara acolheu recurso motivo por aprovados em concurso da PM, os quais pretendiam anular o resultado apresentado fora do prazo legal
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 10:30

OAB ajuizará Adin contra auxílio-alimentação para membros do MP

De acordo com a decisão, o MP pernambucano jamais poderia ter instituído esse auxilio aos seus membros, tendo a Resolução ido além do que está previsto na Constituição Federal
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 19:00

Justiça garante Óleo de Lorenzo a menino de sete anos

O menino é portador da doença Adrenoleucodistrofia, a qual causa inúmeros males. Sem o medicamento, a sobrevida do portador é de cinco anos
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 14:40

Não é bagatela deixar de pagar R$ 8 mil em tributos estaduais, afirma TJ

A Câmara cassou decisão que havia entendido não ser relevante o valor de R$ 8 mil, a ponto de dar justa causa para uma ação penal, sendo aplicado o princípio da insignificância

Exibindo resultado de 7061 até 7080 de um total de 37279

Com a criação da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, a OAB promete fiscalizar a aplicação de recursos públicos

Agentes invadiram casa à noite para investigar crime; lá dentro, obrigaram o casal e a filha de quatro anos a ficar no chão

Proposta propõe limitar a extensão de petições e sentenças a dez páginas para proporcionar maior rapidez processual e incentivar a consciência ecológica

Dados foram divulgados nesta sexta-feira pela Secretaria da Segurança Pública que informou ainda o balanço de setembro

Liminar, atende à ação civil pública interposta pelo Ministério Público Estadual, por constatação de falta de condições mínimas de higiene e segurança

Unidade prisional precisa passar por reformas

Exame torna-se obrigatório para graduação em todos os cursos universitários. Exame da Ordem continua, mas deixa de ser necessário para advogar

Juiza determinou internação compulsória imediata para desintoxicação de paciente durante o período necessário para o restabelecimento da saúde. Familiares relatam que ele é agressivo, alcoólatra e contraiu hepatite c

Levantamento realizado pelo CNJ mostra que foram julgados 45.173 processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública

Questões de Direito Constitucional

Greve foi deflagrada no dia 13 de maio e desde então não está sendo cumprida a garantia da manutenção de 30% dos serviços ordinários essenciais

Lei obriga estabelecimentos comerciais a manter médico veterinário como responsável técnico pelo manuseio de produtos de origem animal

É a segunda tentativa do Ministério Público Estadual para anular o processo licitatório

Constituição da República, embora adote expressamente o princípio em questão, permite que os Poderes exerçam, excepcionalmente, funções atípicas

Ação determinou a extinção gradual da carteira previdenciária dos advogados do ente federado

Apelação. Consumidor. Venda mediante empréstimo consignado pelo consumidor. Prática abusiva

Câmara acolheu recurso motivo por aprovados em concurso da PM, os quais pretendiam anular o resultado apresentado fora do prazo legal

De acordo com a decisão, o MP pernambucano jamais poderia ter instituído esse auxilio aos seus membros, tendo a Resolução ido além do que está previsto na Constituição Federal

O menino é portador da doença Adrenoleucodistrofia, a qual causa inúmeros males. Sem o medicamento, a sobrevida do portador é de cinco anos

A Câmara cassou decisão que havia entendido não ser relevante o valor de R$ 8 mil, a ponto de dar justa causa para uma ação penal, sendo aplicado o princípio da insignificância

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