Empresa deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos

A decisão é da Segunda Turma.

Mercadorias devolvidas por loja não afastam o dever de pagar o frete ao transportador

Magistrado apontou que a própria loja apelante reconheceu que a transportadora não seria culpada pela falha no conteúdo solicitado

Concessionária pode descontar do PIS/Cofins créditos relativos a frete de veículos desde a fábrica

De acordo com a decisão, a legislação permite o desconto de créditos calculados em relação a despesas com armazenagem de mercadorias destinadas à revenda para o consumidor

Concessionária obtém direito de não recolher ICMS sobre frete na venda ao consumidor

É isenta de taxa de frete a mercadoria importada por porto nordestino e posteriormente redistribuída

Recurso especial. Ação coletiva. Consumidor. Empresas de consórcio.

Cobrança de valores a maior a título de frete. Reconhecimento da ilicitude da conduta das empresas

Motociclista obtém reconhecimento de vínculo de emprego com Loggi

O trabalhador desempenhou suas atividades realizando frete de objetos durante pouco mais de três

Abidip apoia manifesto da CNI e acrescenta pedido de suspensão da cobrança da AFRMM

onera importações com alíquota de 25% sobre o preço do frete internacional.

Lei nº 10.893, de 13 de Julho de 2004

Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

Superior Tribunal de Justiça reduz multa imposta a empresa que não pagou vale-pedágio

Na sentença original, a empresa havia sido condenada a pagar multa de duas vezes o valor do frete contratado, além do vale-pedágio não pago.

Civil. Consumidor. Danos morais configurados.

. Cobrança indevida de frete e embalagem. Demora na devolução do valor pago.

Loja é condenada por demora na entrega de produto

, sendo que, caso não acontecesse, o consumidor receberia um ano de frete grátis em suas próximas compras

Aprovado adicional de periculosidade para motoboy

As atividades de mototaxista, motoboy e moto-frete, em entrega de mercadorias e em serviço

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 762, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.

Decreto nº 5.543, de 20/09/05.

Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e o art. 17

Medida Provisória nº 433, de 27 de maio de 2008

farinha de trigo, trigo e pão comum e isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante

Lei nº 12.009, de 29 de Julho de 2009

serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece

Medida Provisória nº 517, de 30 de Dezembro de 2010

Banda Larga, altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha

Lei nº 11.787, de 25 de setembro de 2008

farinha de trigo, trigo e pão comum e isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante

Apelação cível. Transporte. Vale-pedágio.

Responsabilidade do embarcador.