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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 18:23
Site é isento de indenizar usuário
A 15ª Câmara Cível do TJMG confirmou uma decisão do juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Juiz de Fora, Luiz Guilherme Marques, relacionada à compra e venda de produtos via internet.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 18:32
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 09:58
Banco é condenado a indenizar cliente por cobrança de empréstimo fraudulento
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 11:28
Inobservância do dever de cautela desobriga site de vendas a indenizar golpe
Os magistrados entenderam que o autor não observou as regras gerais de cautela e que não houve comprovação de ilícito que possa ser atribuído ao site ou ao proprietário do bem.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2009 - 13:09
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Doutrina » Comercial Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 11:35
Ataque Man-in-the-Middle, sua empresa está preparada para este tipo de fraude?
Por Matheus Jacyntho e Rodrigo Pacheco.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2023 - 11:47
Empresa de energia elétrica descobre ação fraudulenta ao realizar corte de unidade consumidora cuja titular alegava desconhecer o vínculo contratual
Entendeu o magistrado que a autora subverteu a verdade dos fatos com a finalidade de obter indenização por danos morais e, por isso, a condenou nas penas da litigância de má-fé.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Maio de 2023 - 15:28
Caso Hakimi e a fraude de ocultar o patrimônio familiar em nome de terceiros: no Brasil, como ficaria a partilha de bens em um processo de divórcio?
"Estratégia" do lateral-direito marroquino ganhou repercussão mundial após a ex-esposa acusar o jogador do PSG de ter colocado a maior parte dos bens dele em nome da mãe; De acordo com a advogada Ana Vasconcelos, especialista em Direito de Família e Sucessões, atualmente no Brasil não há punição na legislação para a fraude patrimonial.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 16:46
Banco terá que indenizar idoso que teve conta aberta em seu nome com dados roubados
O valor da indenização foi fixado em R$ 3mil.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 17:02
Vítima de cobrança por dívida inexistente deve ser indenizada
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 18:34
Banco é condenado por fazer contrato de falsário
O Banco ABN AMRO REAL S/A foi condenado a pagar uma indenização por danos morais a um cliente que teve contrato de financiamento celebrado por falsário em seu nome. O valor da indenização chega a quase R$ 25 mil, acrescidos de juros e correção, que correspondente ao dobro do valor do título protestado e inscrito no SERASA.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 13:57
Cliente de telefonia ganha indenização por nome inscrito no SPC
A empresa de telefonia Telemar Norte Leste S/A., terá que pagar uma indenização de seis mil reais um usuário de seus serviços que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de proteção ao Crédito-SPC. A razão para a inclusão teria sido um debito não quitado que não é reconhecido pelo autor da ação. Além da indenização, foi estipulado o prazo de cinco dias para que a empresa exclua o nome do cliente do SPC, sob pena de multa diária de R$200,00.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 20:35
CDL-DF terá que indenizar consumidora por falta de cuidado na divulgação de dados
Decisão proferida pelo juiz do 6º Juizado Especial Cível de Brasília obrigou a Câmara dos Dirigentes Lojistas do DF (CDL-DF) a indenizar uma consumidora em 10 mil reais, por ter divulgado dados constantes no banco de dados da CDL do Rio de Janeiro, sem a devida cautela.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2022 - 16:29
Golpistas roubam números de celular e garantem acesso a informações de usuários
Advogada e especialista em Direito Civil, Ana Carolina Aun relata como o golpe é aplicado, além de revelar como as vítimas devem prosseguir nesse tipo de situação.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 10:40
Reconhecimento de vínculo com a Telefônica não impede equiparação salarial entre terceirizadas
A Sexta Turma afastou entendimento do TRT-SP de que a equiparação só pode ser deferida em relação ao mesmo empregador.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 16:08
Mantida decisão que determinou pagamento de indenização por danos materiais e morais a segurado
Autor da ação teve benefício de aposentadoria suspenso de forma indevida por erro da autarquia
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 14:30
Banco do Brasil terá de pagar R$ 100 mil a mutuário que teve nome incluído em lista de fraudadores
Banco foi condenado a indenizar um mutuário que teve seu nome incluído em lista de fraudadores de programa de crédito, divulgada na mídia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Março de 2013 - 12:50
Dívida realizada por terceiro/falsário.
Recurso do banco demandado. Aplicabilidade do código consumerista.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 20:46
MercadoLivre terá de ressarcir vendedor que recebeu falsa confirmação de pagamento
Um e-mail falso foi enviado ao vendedor, induzindo-o a remeter a mercadoria sem que o pagamento tivesse sido realizado
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 10:54
TIM é condenada a pagar indenização de 35 mil reais por negativação indevida
Cliente da TIM Celular deverá receber da operadora de telefonia indenização no valor de 35 mil reais, por inscrição indevida na Serasa.