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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 10:11
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 11:25
Apelação cível. Consumidor. Ação revisional de cláusulas contratuais.
Cédula de crédito bancário. Descaracterização. Contrato de emprestimo consignado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Março de 2012 - 14:05
Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c cobrança. Cirurgia oftalmológica.
Parte beneficiária de plano assistencial à saúde. Unimed. Catarata.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 17:33
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 19:49
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 20:39
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
ICMS. AIIM. Autuação por compra e transporte de mercadorias desacompanhadas da documentação fiscal.
Tributário. ICMS. Créditos resultantes de nota fiscal. Inidoneidade da empresa emitente. Entrada física da mercadoria. Necessidade. Vendedor de boa-fé. Inexistência de dolo ou culpa. Precedentes.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 10:38
Rede social não será responsabilizada por golpe em plataforma
A Decisão é da 32ª Câmara de Direito Privado
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2016 - 15:10
Empresa de ônibus e seguradora devem indenizar passageira que se machucou em acidente
Sentença fixou pagamento de R$ 15 mil por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 10:20
Apelação cível. Ação de reparação de danos morais. Responsabilidade civil.
Relação de consumo. Oferta de desconto em produto comercializado pela ré. Cartaz de propaganda. Princípio da vinculação.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 15:50
MP obtém prisão de traficantes na região de Franca
Foram presas em flagrante sete pessoas ligadas ao tráfico de drogas. Durante investigações, foram encontrados 16 quilos de cocaína e 36 quilos de crack
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Maio de 2014 - 11:25
Supermercado é condenado por vender produto deteriorado
Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 16:45
Cedae paga indenização devido ao rompimento de adutora
Cedae foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 16 mil devido ao rompimento de uma adutora da empresa.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 10:48
Corte de energia elétrica em praças públicas é ilegal
A empresa AES Sul foi impedida de cortar o fornecimento de energia elétrica nas praças públicas do município de São Leopoldo (RS).
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Doutrina » Consumidor Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 14:37
Prejuízos causados aos empresários por queda de energia devem ser reparados
Por Renato Falchet Guaracho
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 10:08
Juiz entende que cobrança de assinatura básica deve ser proporcional ao uso da franquia
Cobrança de assinatura básica.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 16:51
Resilição de contrato por tempo indeterminado exige notificação prévia, decide STJ
Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto por duas empresas.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 11:50
Administração Pública tem de provar que fiscalizou cumprimento de obrigações trabalhistas por empresas contratadas
Para a Turma, a universidade não conseguiu comprovar sua inocência quanto a alegação do trabalhador sobre sonegações de verbas trabalhistas
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 09:35
Compete à Justiça trabalhista julgar ação da União para garantir direitos de terceirizados
A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de conflito de competência