Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 22 de Março de 2012 - 14:05 - Lida 478 vezes
Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c cobrança. Cirurgia oftalmológica.
Parte beneficiária de plano assistencial à saúde. Unimed. Catarata.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C COBRANÇA. PARTE BENEFICIÁRIA DE PLANO ASSISTENCIAL À SAÚDE. UNIMED. CIRURGIA OFTALMOLÓGICA. CATARATA. IMPLANTE EM AMBOS OS OLHOS. NEGATIVA DE PRÓTESE SOB A ALEGAÇÃO DE SER PRODUTO NÃO NACIONALIZADO OU COM REGISTRO NA ANVISA. LENTE INTRAOCULAR IMPRESCINDÍVEL PARA O ÊXITO DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA COBERTA PELO PLANO CONTRATADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Se o plano de saúde cobre cirurgia de catarata e ...