Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

Condomínios podem propor ação contra proprietários que alteram fachada sem autorização

Desapropriação. Reforma agrária. Impossibilidade do levantamento do saldo remanescente do depósito prévio. Ausência de trânsito em julgado.

Brilhante consegue a retirada de produtos Biobrilho do mercado

1ª Turma arquiva dois habeas corpus de policiais civis presos em flagrante em São Paulo

Cobrança de contribuição sindical exige publicação de editais

Reparação por danos morais. Constrangimento em face de cobrança de dívida através de ligações realizadas por preposto da credora, que não pode se eximir de culpa.

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

General Motors deve indenizar consumidora por defeitos em camioneta

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Jornalista receberá R$ 260 mil como indenização por assédio moral

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

Decreto nº 6.127, de 18 de junho de 2007

Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita auferida na comercialização de material de embalagem a empresa sediada no exterior para entrega em território nacional.

Motorista que fez travessia arriscada na BR 040 é condenada a arcar com despesas de acidente

Claro S/A é condenada por danos morais e materiais a cliente cujo aparelho não funcionou em outro Estado

"No Brasil, prisão é espetáculo teatral", diz advogado

Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo

Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo