Bayer deverá indenizar produtor rural que sofreu perda na lavoura de soja

O autor adquiriu produto químico Folicur da referida empresa para aplicar na lavoura de soja em razão do ataque da praga ferrugem asiática, entretanto, após a aplicação houve uma perda em torno de 27% da produção

Decisão concede ajuda financeira para paciente receber tratamento na Alemanha

Terapia de transplante de células tronco, necessárias ao tratamento só seria realizada pela entidade alemã. Benefício foi concedido em caráter solidário

Comissão aprova mudança profunda no sigilo bancário

A única exigência aos órgãos de investigação é formalizar uma comunicação ao juiz competente.

Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica

STJ cassa decisão que estabeleceu internação de menor infrator por prazo indeterminado

Policial transexual reclama de preconceito

A gestão jurídica de contratos terceirizados: aspectos gerais

Robson Zanetti ( Doctorat/DEA Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Università degli Studi di Milano. Advogado em Curitiba e Brasilia-DF. E-mail: [email protected] )

Responsabilidade civil. Condução de cliente a sala reservada por funcionários do estabelecimento comercial. Relação de consumo. Constrangimento ilegal.

Lei nº 12.906, de 14 de abril de 2008.

Estabelece normas suplementares de direito penitenciário e regula a vigilância eletrônica, e dá outras providências. (Lei Estadual - SP).

Casos de Propriedade: Questões Legais e Desafios na Compra e Venda de Imóveis

Neste artigo, exploraremos alguns casos de propriedade comuns e os desafios legais que podem surgir durante o processo de compra e venda de imóveis. Vamos examinar como as partes envolvidas podem se proteger e garantir uma transação tranquila

Pensão por morte. Qualidade de dependente comprovada. Concessão. Perda da qualidade de segurado do de cujus. Inovação.

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A Importância de uma Apuração Assertiva dos Cálculos em Processos de Indenização

Por Paulo Souza, sócio e responsável pela área de Cálculos Judiciais da Bernhoeft

Personal trainer barrada em academia devido à roupa deve ser indenizada

Ela receberá R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais e R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais), a título de indenização por lucros cessantes.

As Práticas Inclusivas a Favor das Pessoas com Deficiência Auditiva

referido assunto, bem como a forma que as leis evoluíram até a atualidade. E por fim, foi realizado

Meio Ambiente em perspectiva: do reconhecimento das múltiplas dimensões interdependentes do meio ambiente

. 3º da lei nº 6.938/81 conceitua o meio ambiente de forma ampla. O artigo supracitado considera o meio

Sistema Único de Saúde em pauta: uma análise dos princípios norteadores em prol da concreção do Direito à Saúde

. Dessa forma, houve uma ampliação generalizada do direito à saúde, de modo que essa direito objetiva

Responsabilidade civil. Ofensas verbais. Ônus da prova. Manutenção da sentença.

A natureza humana segundo William Shakespeare

masmorra. A natureza humana é enfocada de forma melancólica e, para o príncipe todos nós merecemos a disciplina do chicote

Lei nº 8.429/92 e suas alterações normativas: a problemática da responsabilização por atos de improbidade administrativa no que tange ao processo licitatório na comarca de Presidente Kennedy/ES

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