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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Julho de 2014 - 17:00
IRPJ com valores defasados e de forma ilegal
Os valores congelados do RIR/1999, de forma inconstitucional e ilegal, vem gerando aumento de
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 12:40
Prescrição não interfere na forma de cálculo das parcelas trabalhistas
Turma indeferiu recurso da empresa, a qual não se conformava com o fato de a evolução salarial do empregado modelo ter sido incluída no cálculo do salário do reclamante
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 10:00
PEC altera forma de escolha de ministros do STF
Ministros do STF serão escolhidos pelo presidente da República após lista sêxtuplas por indicados
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 13:05
Seguro deve ser pago de forma proporcional ao dano
O seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) é devido com a simples prova do acidente, somado ao laudo que comprove a incapacidade da vítima
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 18:57
Contrato deve ser interpretado de forma mais favorável ao consumidor
Nos autos, B.J.C.S afirmou que, em razão do quadro grave que apresentava, lhe foi recomendada a realização do procedimento cirúrgico. Disse, ainda, que no contrato firmado com a Unimed há previsão de cobertura ao procedimento realizado, e também à remuneração do cirurgião dentista
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 12:34
Modificação na forma de pagamento de gratificação só por lei
O autor informou que a gratificação de transporte seria uma vantagem de natureza indenizatória e não remuneratória, uma vez que objetiva ressarcir os gastos efetuados no cumprimento do dever funcional do oficial de justiça
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Crime contra o patrimônio. Furto qualificado, na forma tentada.
Sentença absolutória, relativamente a um dos agentes. Reforma. Descabimento. Qualificadora. Rompimento de obstáculo. Afastamento.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 16:42
Fornecimento de energia deve ser prestado de forma contínua
A Cosern foi obrigada a religar o fornecimento de energia elétrica no Sítio Ponta da Salina destinado à criação de camarões.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 09:58
Bem transferido de forma fraudulenta pode ser penhorado
Bem transferido de forma fraudulenta pode ser penhorado
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 09:45
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Jurisprudência » Trabalhista » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 17:24
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 12:29
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 16:10
Comprar bitcoin de forma anônima: Um guia prático
Comprar bitcoin de forma anônima é um ato de privacidade, um cuidado relevante para a sua segurança e integridade em matéria de criptomoedas.
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Blog Publicado em 17 de Março de 2022 - 13:29
Legal Design: Uma forma diferente de oferecer serviços jurídicos
Legal Design: Uma forma diferente de oferecer serviços jurídicos.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 15:22
Concubinato como forma de Entidade Familiar no Direito Civil Brasileiro
Pessoa Humana e do Estado Democrático de Direito, o entendimento e a forma de construção de uma
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 14:34
Aplicativo deve recadastrar motorista excluído de forma ilícita
O Réu também terá que reintegrar o cadastro do Autor, nas mesmas condições anteriores.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2019 - 22:18
Aquisição de imóvel de forma irregular. Caso perdido?
A usucapião extrajudicial pode ser uma forma para regularizar a aquisição imobiliária e evitar
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 11:01
Liminar contra tributo inconstitucional não beneficia filial de forma automática
Quando a exigência do tributo é declarada ilegal ou inconstitucional, uma liminar concedida à empresa matriz pode ser estendida às suas filiais, mas essa extensão não é automática
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 12:30
Defesas de mensaleiros criticam forma de julgar do STF
Segundo advogado do ex-ministro José Dirceu, o Supremo "fechou os olhos para as provas" e impediu a defesa de se manifestar