Turma manda pagar em dobro férias quitadas fora do prazo legal

De acordo com os autos, a trabalhadora recebeu durante seis anos o salário do mês de férias durante o período do descanso anual, e não no mês interior

Decisão permite a aprovado em concurso entregar resultado de exame fora do prazo do edital

O juiz assegurou, ainda, o direito do candidato de participar das demais fazes do certame e do Concruso de Formação de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do DF

São Paulo vence no TST, e jogador segue fora do Internacional

Jogador continuará sem condições de atuar no Internacional. Ele irá seguir com seu contrato refeito com o clube Morumbi

Candidato obtém autorização para se inscrever em concurso fora do limite de idade

Magistrado reconheceu a legalidade da exigência de limite de idade apenas quando existir lei que a preveja

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Pagamento das verbas rescisórias fora do prazo legal.

Ausência de configuração de mora do empregador.

Contrato de engenheiro que trabalhou fora do mar territorial brasileiro é regido pela CLT

embarcação petrolífera fora do mar territorial brasileiro, e uma multinacional é regido pela legislação trabalhista brasileira

Unimed pagará despesas médicas de internação fora da área de cobertura

Unimed foi condenada a reembolsar as despesas médico-hospitalares.

Contra princípio da presunção de recebimento, empresa comprova que notificação foi entregue fora do prazo

O seu não recebimento ou entrega após o decurso desse prazo constitui ônus do destinatário.

Uso de telefone celular fora da jornada de trabalho não caracteriza sobreaviso

Para ter direito ao pagamento de horas de sobreaviso, o trabalhador precisa demonstrar que permanece em sua residência, sem poder se ausentar, aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço.

PSDB pede multa para instituto Sensus por divulgação de pesquisa fora do prazo legal

instituto teria, supostamente, divulgado pesquisa de opinião referente às eleições presidenciais deste ano fora do prazo estipulado pela legislação eleitoral.

OAB: questões eleitorais devem ficar fora do marco regulatório para o pré-sal

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que a discussão em torno do novo marco regulatório para o pré-sal é importante para preservar a gigantesca perspectiva de futuro para o País.

Plano de saúde. Unimed BH. Negativa de atendimento fora da área de abrangência. Transferência do paciente.

Concessão do descanso semanal fora do tempo gera direito à dobra

Aprovação fora de número de vagas não garante convocação em concurso

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de Apelação Cível nº 89.191/2008 aos apelantes que haviam impetrado mandado de segurança em desfavor da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação de Primavera do Leste, distante 230 km da capital, a fim de provocar a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para os cargos de professor infantil e de primeira e quarta séries.

Plano de saúde deve patrocinar tratamento emergencial fora do território de cobertura

Habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão em flagrante. Residência fora do distrito da culpa.

Liberdade provisória.

Recurso de revista. Pagamento de salário por fora violação do artigo 359 do CPC.

decisão recorrida à alegação de pagamento de produtividade por fora, mas com base nos elementos

Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal

Mantida ação penal contra segurança denunciado pela morte de jovem em carnaval fora de época

Recurso fora do prazo permite liberdade a acusado de matar a namorada grávida