TJ mantém decisão de juiz que negou recebimento de recurso

Apartamentos funcionais abrigam 20 ex-deputados

Existe direito de arrependimento nas compras realizadas pela internet?

O presente artigo discorre sobre as compras realizadas pela internet

Casa inundada gera ressarcimento pelo município

O município de Natal deve indenizar um morador, em 10 mil, em virtude de negligência quanto à contenção da lagoa de captação do bairro, em 2008

Paciente não tem direito a apelar em liberdade

Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal em decorrência de flagrante ou de prisão preventiva não tem direito de apelar em liberdade, considerando que a manutenção da sua prisão incide em efeitos da condenação

Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso

Doméstica é condenada a restituir dinheiro emprestado pela empregadora

O montante será apurado na fase de liquidação da sentença.

Pensionista da PM ganha direito a reajuste

Juíza verificou que a autora não recebeu os benefícios pecuniários estabelecidos na Lei Complementar Estadual nº 463/2012

Ministro admite reclamação por constatar divergência com a Súmula 85

STJ admitiu o processamento da reclamação sobre a decisão que contraria súmula 85/STJ e a jurisprudência do Tribunal, determinando que a Turma Recursal preste informações

Confirmada condenação do Estado a custear tratamento de doente mental

TJ nega direito a nomeação por concurso

Renan deixa residência oficial e sinaliza renúncia

Renan deixa a residência oficial da presidência do Senado.

Execução fiscal é declarada nula por excessivo o valor inscrito na CDA

Conselho do MP estabelece novas regras de concursos

Portuários: operadores devem priorizar trabalhadores registrados

Lei nº 11.307, de 19 de maio de 2006

fevereiro de 1995, dispondo que o prazo a que se refere o seu art. 2º para reutilização do benefício da

Empresa é condenada por litigância de má-fé

TJSP, condenou empresa a pagar multa equivalente a 5% do valor da causa por litigância de má-fé

Vítima de propaganda enganosa é ressarcido

Um estudante do curso de Sistema de Informações ganhou na justiça uma indenização por danos morais de R$ 3 mil contra um hipermercado em Natal e um fornecedor de aparelhos eletrônicos

CNJ revê decisão sobre obrigatoriedade dos juízes atenderem a advogados

Agravo regimental não pode ser protocolado por e-mail