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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 10:16
Lei que transforma regime de trabalho de agentes de combate a endemias é questionada no STF
Na avaliação de Janot, os dispositivos violam os artigos 7º, inciso I, 37, caput e inciso II, e 198
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2016 - 17:24
Segunda Turma reforça tese de que revisão de honorários é exceção no Superior Tribunal de Justiça
No caso analisado, após o pagamento de valor remanescente devido e posterior extinção de uma ação
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2016 - 11:44
Falta de vagas no Senac não afasta responsabilidade de empresa cumprir cota de aprendizes
Segundo o relator, cabe à empresa buscar suprir a insuficiência de cursos ou vagas nos Serviços
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 16:46
Relator de processo no Conselho de Ética recebe defesa de Senador Delcídio do Amaral
Conselho de Ética se reúne nesta quarta (24) para analisar troca de relator. Advogados pedem impugnação de Ataídes de Oliveira por ele ser da oposição.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 15:39
Inter pagará multa por atraso no pagamento de rescisão de contrato de jogador
O jogador manteve dois contratos de trabalho por prazo determinado com o clube: o primeiro de março
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 10:59
Município de Goiânia terá de indenizar servidora que caiu em piso molhado no ambiente de trabalho
Houve a comprovação nos autos de que a servidora sofreu acidente de trabalho em decorrência da omissão da Prefeitura
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 09:11
Mantida condenação de fazenda de café de SP que aliciou trabalhadores no PR
A decisão acrescenta que o recrutamento fora da localidade mediante fraude ou cobrança de qualquer
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 12:40
Desfazimento de compra e venda e pedido de indenização em decorrência de vício no produto.
por oficina diversa, em razão da concessionária condicionar o conserto ao pagamento de determinada quantia.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 14:45
Cruzeiro é absolvido de pagar dívidas trabalhistas de empregada de bar instalado no clube
Responsabilidade subsidiária pressupõe uma relação de terceirização, que não atende a preceitos
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 20:30
Noivo receberá indenização de loja por falhas no serviço de lista de casamento
As Lojas Americanas deverá indenizar moralmente em R$ 20 mil reais o consumidor em razão da falha na prestação de serviço
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 20:00
Dente quebrado por causa de caroço de fruta no recheio de bombom gera indenização
presença de caroço de fruta no interior dos bombons Cherry Brandy, de fabricação da demandada, que veio a lhe causar a fratura do dente restaurado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:55
Concurso público. Ingresso no curso de formação de soldados. Quadro combatente do corpo de bombeiros militar.
Direito administrativo. Idade mínima e máxima exigida no edital. Ausência de previsão legal.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 18:15
Operadora é condenada por multa de fidelização e inserção de nome no cadastro de inadimplentes
inscrito em cadastros de inadimplentes após mudar de estado sem pagar multa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Junho de 2012 - 12:45
Ação de indenização por danos morais decorrentes de inscrição indevida no rol de inadimplentes.
Apelação cível. Alegação do autor sobre a inexistência de dívida bem como de qualquer relação
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 12:00
JT constata falsos contratos de parceria e utilização de mão de obra infanto-juvenil no campo
O proprietário da fazenda deverá pagar indenização de R$ 30 mil reais pelos danos morais coletivos
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 12:40
Justiça determina registro de operadoras de planos de saúde no Cremeb
a fiscalização do registro e a atuação das operadoras, além da forma de contratação de médicos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Março de 2012 - 14:25
Ação de indenização por danos morais. Criação de comunidade no site de relacionamentos (orkut).
Conteúdo ofensivo à honra subjetiva, imagem e dignidade do autor. Conduta ilícita configurada.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 14:15
Júri de médicos acusados de retirar rins de pacientes vivos entra no 3º dia
Eles respondem por homicídio doloso contra quatro pacientes em 1986. Júri ocorre em Taubaté, interior de SP; réus negam crime de assassinato
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Array Publicado em 2011-08-16T17:18:36+00:00
OAB questiona atuação de juízes de Direito de 2º grau no TJ-SC
Segundo a OAB-SC, os magistrados de 2º grau não atuam de forma temporária ou provisória, mas sim em
