Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa

OAB-RJ cobra mais rigor no cumprimento das leis de trânsito

Turma afasta pena de confissão aplicada a reclamante internado no dia da audiência

Pedido judicial para firmar compromisso arbitral (No caso de recusa, existindo cláusula compromissária previamente convencionada)

Chega ao STJ parecer do MPF no pedido de liberdade de Nardoni e Jatobá

TSE vai aprimorar fiscalização no uso de recursos em campanhas eleitorais

Legista do caso PC Farias aceita convite da defesa e entra no caso Isabella

Penal militar. Uso de substância entorpecente. Princípio da insignificância. Aplicação no âmbito da justiça militar.

ARTIGO 1º, III DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Ministro Napoleão Nunes reconsidera e auditores em greve poderão sofrer cortes no pagamento.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou o relaxamento da prisão preventiva de P.E.S., que teve anulado o veredicto dos jurados do Primeiro Tribunal do Júri de São Paulo, que o condenou pelos crimes de homicídio qualificado de um menor de 14 anos e estupro e atentado violento ao pudor cometidos contra uma menor de 13 anos.

Dados do Orkut podem gerar maior ação antipedofilia no país, diz ONG.

CPI da Pedofilia aprovou quebra de sigilo de 3.261 álbuns 'trancados' no site. Dados referentes aos suspeitos serão entregues ao Ministério Público Federal.

Falta de orientação sobre riscos no trabalho gera indenização por danos sofridos em acidente.

Não caracteriza culpa concorrente em acidente de trabalho o ato inseguro do empregado que não recebeu treinamento sobre os riscos existentes em seu ambiente de trabalho.

Dirigentes do Google vão responder a denúncia de pedofilia no Orkut.

), requerimentos de convocação do diretor-presidente do site de buscas Google no Brasil, Alexandre Hohagen, e do

Compete à Justiça Federal julgar ação contra empresa privada no exercício de função delegada

privada de transporte coletivo municipal no exercício de função federal delegada, ou seja, fazer o transporte de malas postais da ECT.

Publicação no Diário Oficial não gera nova contagem de prazo quando sentença é publicada em audiência

Pressão no trabalho para cumprimento de metas não caracteriza assédio moral

Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral

União tem de custear exame no exterior para diagnosticar doença rara em menino de Niterói

TRF anula sentença que garantia carta patente para medicamento usado no tratamento de soropositivos

JT defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância