Mantida condenação de construtora que entregou vagas de garagem com metragem menor que a contratada

A decisão foi unânime

Imóvel gravado com Cláusulas Restritivas pode ser partilhado em Inventário?

As cláusulas restritivas não podem ser perpétuas.

Terceira Turma nega indenização a Glória Perez por reportagem que relembrou morte de sua filha

A reportagem, veiculada em 2012, entrevistou Guilherme de Pádua, condenado pelo homicídio de Daniella.

Prazo decadencial para anular praça pública começa após expedição da carta de arrematação

A decisão foi tomada pela Terceira Turma.

TJMG determina pagamento de seguro

Esposa de homem que cometeu suicídio receberá o prêmio seguro de vida

Telemar deve indenizar autor de obras de arte expostas em local público reproduzidas desautorizadamente

As esculturas de Veloso foram reproduzidas em cinco modelos de cartões telefônico pré-pagos, no total de 50 mil exemplares. Indenização de R$ 250 mil deverá ser paga pela empresa ao artista plástico

Tom Cavalcante não consegue levar ao STJ processo sobre paródia a Sílvio Santos

Ex-prefeito é condenado a ressarcir cofres públicos

É válido pedido de congelamento de dados telemáticos antes de autorização judicial, decide Sexta Turma

A Decisão foi unânime.

O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: o Instituto da Autoridade Parental em análise e o Direito à Convivência

do Direito de Família busca explorar o Código Civil de 2002, e suas adaptações ao modelo da

Primeiros Comentários ao Recurso Especial nº 1.582.177/RJ: Da Usucapião de Bens Móveis Extrajudicial

, cuida salientar que o instituto civil da usucapião rememora à Lei das Doze Tábuas, de 455 antes de

Comentários ao projeto de lei da câmara dos deputados nº 6488/2009

Civil, na parte que descreve o procedimento do recurso de embargos de declaração, pelo projeto de

A realização material do princípio da fundamentação no recebimento da denúncia

penal individual e processo penal, além de direito civil e administrativo, tendo publicado diversos

Alteração ao Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 12.039 de outubro de 2009

, Hermenêutica Jurídica, Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil e História do Direito

O Direito ao Alimento e ao Meio Ambiente

Constitucional, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Comercial, Processo Civil, Biodireito e

Justiça do Trabalho decide que doença laboral não se enquadra como acidente de trabalho na cobertura de seguro

Julgamento inédito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas definiu uniformização das decisões sobre o tema no TRT-14 e reforçou a distinção entre doença laboral e acidente de trabalho

Nova lei prorroga regime de tributação para multinacionais brasileiras

Continuidade do crédito presumido pretende tornar empresas mais competitivas no exterior.

A matriz da empresa pode pleitear compensação ou restituição de valores relativos à suas filiais?

Por Marcos Roberto Hasse.

Dono de obra de prédio residencial não responde por dívida trabalhista de empreiteira

O entendimento é da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que negou pedido de pedreiro para que o dono da obra respondesse subsidiariamente pelas verbas que lhe eram devidas pela empreiteira que coordenou o serviço.

Previdenciário. Pensão por Morte. Separação de fato

Dependência econômica tida por não demonstrada na origem.