Home- busca: Finalidade da Pena
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 13:20
Indenização por danos morais. Arbitramento de valor.
gravidade da culpa (art. 944 do CCB), atendendo, a um só tempo, à sua dupla finalidade: ressarcitória e pedagógica.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:40
Homem que locou mesmo galpão para duas escolas de samba ficará sem aluguel
galpão, o qual já era usado por agremiação rival para mesma finalidade
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Maio de 2012 - 12:25
Lei nº 12.650, de 17 de Maio de 2012
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 20:49
Furto em estacionamento gratuito de mercado gera direito a indenização
que tem por finalidade incrementar o volume de vendas, em razão da facilidade de acesso e comodidade que representa aos clientes?, afirmou o relator
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 16:39
Famílias de desaparecidos, OAB e representante da CNBB condenam sigilo na Comissão da Verdade
A Comissão da Verdade terá como finalidade examinar e esclarecer as violações de direitos humanos
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 14:15
Suspensão de liminar não serve para desconstituir decisão sobre validade de doação de área pública
A finalidade dos atos de doação praticados em favor dos particulares não observou os princípios da
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 11:49
SESCOOP não é obrigado a realizar concurso público para contratar pessoal
O sescoop foi criado com a finalidade de organizar, administrar e executar em todo o território
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de Instrumento. Ação Declaratória de Nulidade cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais com pedido de Antecipação de Tutela.
artigo 2 73, do CPC, não preenchidos. Investigação da finalidade dos depósitos realizados espontaneamente pelos Agravantes precede à eventual devolução
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Junho de 2007 - 01:00
Instrução Normativa nº 747, de 14/06/07
, carretéis, separadores, racks, clip locks, termógrafos e outros bens com finalidade semelhante.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Junho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.123, de 13/06/07
Fins Científicos e Experimentais que envolva experimentos de transmissão de sinais de radiodifusão ou demonstrações de sistemas desenvolvidos para essa finalidade.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 11:37
Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma
Embora se caracterizem como ação de conhecimento, os embargos de terceiro têm como única finalidade
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2020 - 10:53
Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial
finalidade de cobrar de condômino inadimplente tanto as cotas condominiais vencidas quanto as que venceriam no curso da ação.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2018 - 09:23
Companheira pode receber complementação de pensão por morte mesmo se titular só indicou ex-esposa como beneficiária
Em respeito à finalidade social e assistencial do benefício previdenciário, é possível a inclusão
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2016 - 09:27
STJ considera indevida cobrança de direitos autorais por música em festa junina escolar
exibição de canções de temas culturais e folclóricos em evento sem finalidade lucrativa constitui exceção à proteção autoral.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 15:45
Grupo estudará mudanças na promoção de magistrados pelo critério de merecimento
A finalidade será a apresentação de propostas para aperfeiçoar a Resolução nº 106, que dispõe sobre
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 15:16
2ª Turma do STF arquiva habeas Corpus de vereadores acusados de peculato
sido feita com desvio de finalidade. Para o MP, os serviços contratados beneficiavam não a Câmara Municipal, mas os próprios vereadores
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 15:20
Ausência de comunicação da posse de empregada como dirigente sindical não impede garantia de emprego
A Turma não concordou com esse posicionamento, pois a finalidade da norma que é o conhecimento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter beneficiente, educativo, cultural e assistencial. ITR e Contribuição Sindical Rural. Inexigibilidade. Imunidade. Art. 150, VI, "c", da Constituição.
Se os imóveis rurais são utilizados para as finalidades essenciais de entidade cuja finalidade é
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 15:49
TJMA apresenta argumentos para fim da greve dos servidores
para negociar as reivindicações feitas do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão com a finalidade de pôr fim à greve.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Lei nº 12.014, de 6 de Agosto de 2009
Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as
