Seguro de vida deve garantir bem estar da família, diz TJ

Consta nos autos que a instituição bancária era a primeira beneficiária do seguro, em razão de dívidas que Voight possuía com o banco.

Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra terceirizada da Caixa Econômica Federal

Burocracia não pode impedir direito adquirido de aposentado

Garantido a candidato aprovado em primeiro lugar prosseguir em concurso

Celesc deve ressarcir prejuízo causado a produtores de fumo.

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso impetrado pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A ? Celesc e a condenou ao ressarcimento dos produtores rurais Ervim Bertoldi, Walmor Sardanha e Walmir Sardanha. Atuantes no ramo de cultivo de fumo, eles tiveram perda material durante a cura e secagem do fumo, etapas em que a utilização de uma estufa movida a energia elétrica é necessária.

CJF aprova recomendação de cautela para mandados de prisão

Agressão durante relação sexual não é suficiente para comprovar estupro

Herdeiros homicidas poderão perder direito à herança

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios

CNJ pretende criar modelo de modernização para Judiciário

CPI erra intimação e Supremo defere parcialmente liminar a Paulo Okamotto

Radialista condenado por injuriar juiz

Empregado estável abre mão de estabilidade ao pedir aposentadoria

AMB quer fim de resolução que impede juiz de dar aula

Relator da MP do Bem quer torná-la mais abrangente

Leilão de hotel de Sérgio Naya termina sem proposta

Ministros do TST receberão Medalha da Inconfidência

Caixa desiste de 700 processos e anuncia mudança na terceirização

Liberdade sindical. Direito fundamental. Rescisão contratual caracterizadora de ato antissindical.

Reintegração e indenização por dano moral em relação à representante da categoria profissional. Prova testemunhal, verossimilhamça e presunções. Alimento com a razoabilidade.

1ª VT de Florianópolis manda afastar trabalhadores da SC Gás contratados sem concurso público

Determinado o afastamento de todo e qualquer vinculado à requerida sem prévia aprovação em concurso publico, para a realização de atividades abrangidas pelos cargos para os quais já foi realizado certame