Recurso ordinário interposto pela reclamada.

Interposição via fac-símile. Transmissão incompleta.

Empresa de turismo é condenada a devolver em dobro cobrança indevida

Além da devolução, o autor ainda receberá indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00.

Supremo afasta deputado federal de MG por infidelidade partidária

Ministro Marco Aurélio deferiu liminar de mandado de segurança para afastar do cargo parlamentar que mudou de legenda durante legislatura

GT da Reforma Política quer facilitar criação de partidos

Apesar de simplificar a criação de legendas, colegiado pretende dificultar a atuação legislativa de partidos com poucos votos

Varig entra com pedido de recuperação judicial na Justiça

Resolução que disciplina perda de mandato é publicada no Diário da Justiça

Casamento Romântico

Ricardo Corrêa é advogado - [email protected]

Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"

Vagas de deputados "infiéis".

Mais Direitos para os Idosos

Apesar dos avanços do Estatuto da Pessoa Idosa, ainda há lacunas na legislação, como a falta de prioridade no transporte aéreo, evidenciando a necessidade de mais direitos

TAM deve indenizar cliente por recusa imotivada em embarcar passageiro

Empresa não comprovou minimamente o motivo para negativa de embarque do consumidor

TSE: troca após 16 de outubro gera perda de mandato

Cliente não pode ser negativado após solicitar cancelamento de serviço

Ex-ministro do TSE Admar Gonzaga faz palestra no canal TVIAB, na quinta

O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. O tema será debatido pela presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Vânia Aieta, e Márcio Vieira, membro da comissão.

TJMG anula multa rescisória da Telemig Celular (Ap. Civ. 507695-7)

Amante tem direito à pensão?

Por Marcelo Campelo.

Mandado de injunção. Servidor público portador de deficiência.

Direito público subjetivo à aposentadoria especial. Injusta frustração desse direito em decorrência de inconstitucional, prolongada e lesiva omissão imputável a órgãos estatais da União Federal

Justiça condena empresa aérea a pagar indenização por danos materiais e morais

Os Efeitos Jurídicos da Traição Conjugal

Por Aliane Kelly Jacobino Alves.

PGR opina pela perda de mandato em caso de mudança para partido novo

Para Rodrigo Janot, a permanência do parlamentar no partido pelo qual se elegeu é imprescindível para a manutenção da representatividade do mandato

É possível a verticalização em eleições municipais? E em segundo turno?

Marco Aurélio Barreto Marques. Juiz Eleitoral da 84ª Zona - São Mateus do Mara.