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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 14:20
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 14:30
TRF da 1ª REgião considera legal a exigência de fiador para FIES
Para relator da ação, não observância de fiador implicaria em risco para futuros créditos concedidos
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Modelos » Civil Publicado em 02 de Junho de 2017 - 12:16
Alegação de Benefício de Ordem por fiador demandado
Alegação de Benefício de Ordem por fiador demandado. Indicação do bem do afiançado.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 18:20
Executado deve participar do julgamento de embargos de terceiro
Tribunal julgou improcedente ação rescisória ajuizada pelo banco
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 17:20
Negada penhora sobre linha telefônica de terceiro não executado
O relator, desembargador federal Tolentino Amaral, explica que a execução fiscal foi ajuizada contra o laboratório, e não contra a embargante, o que derruba a alegação de ilegitimidade da embargante para embargos de terceiro.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 18:03
Obrigação de fiador deve ser expressa em contrato
A obrigação do fiador deve ser expressa por escrito e de forma clara para ter validade, não
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 18:30
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 20:41
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 10:47
Imóvel habitado por executado e seus irmãos não é impenhorável
O réu requereu a reforma da decisão de 1º grau que determinou a penhora do imóvel, alegando não ser ele o único proprietário, e reivindicou o cancelamento da penhora ou sua adequação para que recaia apenas sobre a parte do bem que lhe pertence.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 10:09
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 19:28
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00
Penhora. Bloqueio on line de valores do banco-executado.
Posterior pagamento do débito excutido. Liberação.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:25
Acordo homologado, e não cumprido, pode ser executado
Não cumprido o acerto, cabe execução.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 12:11
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 16:49
Suspensão da Execução. Citação do executado não efetivada
Aplicação do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 13:30
Hipoteca sobre o bem do executado pode ser restabelecida
A hipoteca pode ser restabelecida nos casos em que é declarada a fraude em alienação
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 12:12
2ª Turma determina nomeação compulsória do executado como depositário
do executado como fiel depositário do bem penhorado, dando provimento ao recurso do reclamante.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 15:08
Ação de Cobrança de Alugueis. Fiador. Penhora de Salário
Agravo Interno. Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 19:25
Instituição financeira é condenada a devolver parcelas pagas por fiador
O BRB foi condenado a devolver duas parcelas pagas por uma fiadora e cancelar a dívida de empréstimo bancário em razão da morte da credora