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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2024 - 09:59
Comissão aprova pena maior para homicídio que envolver discriminação contra população LGBTI+
Batizado de Lei Dandara, o projeto considera o LGBTcídio como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 13:58
Dnit e construtora de estradas são condenados a indenizar vítima de acidente na BR-158
O juiz julgou parcialmente procedente a ação condenando os réus ao ressarcimento de R$ 19.637,00 e o pagamento de danos morais de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 11:35
Família de motorista morto por Covid é indenizada por negligência da empresa
A empresa, considerada responsável pelo ilícito, deverá indenizar em R＄ 120 mil cada um dos familiares do trabalhador falecido (esposa e dois filhos menores) a título de danos morais, além de arcar com o pensionamento fixado em 2/3 da remuneração do motorista
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 13:22
2023 registra alta de 72% nos números de pedidos de recuperação judicial
● No período de janeiro a novembro do ano passado, houve aumento de 46% nos números de concessão de recuperações judiciais, em comparação com o mesmo período de 2022● Salto de 64% nos números de recuperações judiciais deferidas no mesmo intervalo● Solicitações de falência registraram aumento de 15%; alta de 7% na decretação definitiva da falência
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 17:08
Famílias desabrigadas após desabamento de edifício vão receber auxílio-aluguel
União, Estado e Município de São Paulo foram condenados em ação civil pública
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 12:40
Candidatos sub judice não têm direito a lista separada em concurso público, decide STF ao suspender liminar do TJ-GO
Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, pontuou que liminar viola "a ordem jurídico-constitucional que rege a Administração Pública”
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 14:34
Plataforma de locação deve indenizar cliente que alugou imóvel em condições precárias
A decisão fixou a quantia de R$ 4.192,37, por danos materiais, e de R$ 3 mil, a título de danos morais
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 16:33
Família de funcionária falecida de covid-19 por contágio no trabalho receberá indenização
A causa foi arbitrada em R$ 300 mil
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 18:20
Operações bancárias suspeitas: banco indenizará cliente que teve cartão e celular furtados
O banco deverá desembolsar a quantia de R$ 16.031,96
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 17:16
Homem é condenado por financiar tráfico de drogas de dentro da prisão
A pena foi fixada em 14 anos de reclusão.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Julho de 2023 - 13:41
Racismo à brasileira
Por Reis Friede.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Junho de 2023 - 12:07
Comissão de Valores Mobiliários e quebra da coisa julgada: uma análise crítica sobre a decisão
É imprescindível promover um debate amplo e embasado, que leve em consideração os argumentos jurídicos, os interesses das empresas e as necessidades do mercado.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 10:04
Banco é condenado por reter salário de correntista para efetivar cobrança de dívida prescrita
A decisão fixou R$ 8 mil por danos morais, bem como o ressarcimento do valor retido.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2023 - 10:52
Município e concessionária indenizarão morador que teve casa inundada após abertura de comportas de barragem
Foi constatada falha na evacuação das áreas sob risco.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 14 de Março de 2023 - 12:18
Webinar reúne especialistas para discutir como novos regulamentos e sanções da ANPD irão afetar as empresas
Evento idealizado pela Compugraf será online e contará com a presença de executivos do setor para solução de dúvidas.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 11:05
Tribunal majora pena de réu condenado por tentativa de feminicídio
A pena foi fixada em 30 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 16:53
Banco não é responsável por transferências voluntárias de vítima de estelionato
A vítima acreditava que estava pagando taxas necessárias à liberação de um empréstimo de R$ 35 mil, que teria sido oferecido por meio de anúncio na TV.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2023 - 16:55
CNMP assegura prioridade em sustentações orais nas sessões plenárias a gestantes, lactantes, adotantes, puérperas, idosos e pessoas com deficiência
Entre outras normas, o Regimento Interno do CNMP leva em consideração dispositivos dos Estatutos da Advocacia, do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 11:15
Empresa é condenada em R$ 1,5 mi por não observar taxa de câmbio de bonificação paga em euro
A decisão está pendente de recurso.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2022 - 12:07
OAB é admitida em ação sobre retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa
O processo está pautado para 3 de agosto.
